Portal da 
Acesso à 
Ouvidoria 
Notícias
06/08/2007
Projeto PPP foi recebido pela Câmara
A matéria possibilita a realização de parcerias entre a administração pública e empresas privadas para a construção de obras públicas dando como garantia imóveis pertencentes ao município. A intenção é permitir a construção de um novo centro administrativo que abrigaria, num mesmo local, a prefeitura e as secretarias municipais, hoje espalhadas em várias regiões da cidade. Primeiramente o projeto será analisado pela assessoria jurídica da Casa e depois pelas comissões permanentes. Cada comissão tem o prazo de 15 dias para dar parecer sobre assunto. O prefeito Jorge Maluly Netto pode, porém, utilizar recurso da Lei Orgânica Municipal e requerer urgência para a votação do projeto. Desta forma, a matéria deverá entrar na pauta em 45 dias, contendo ou não o parecer das comissões especiais.
Projeto PPP foi recebido pela Câmara
A matéria possibilita a realização de parcerias entre a administração pública e empresas privadas para a construção de obras públicas dando como garantia imóveis pertencentes ao município. A intenção é permitir a construção de um novo centro administrativo que abrigaria, num mesmo local, a prefeitura e as secretarias municipais, hoje espalhadas em várias regiões da cidade. Primeiramente o projeto será analisado pela assessoria jurídica da Casa e depois pelas comissões permanentes. Cada comissão tem o prazo de 15 dias para dar parecer sobre assunto. O prefeito Jorge Maluly Netto pode, porém, utilizar recurso da Lei Orgânica Municipal e requerer urgência para a votação do projeto. Desta forma, a matéria deverá entrar na pauta em 45 dias, contendo ou não o parecer das comissões especiais.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Fátima Mantello
Compartilhe:
