Projeto aprovado visa incentivar microempreendedores(Veja Vídeo)
Em primeiro de julho de 2009 entrou em vigor lei federal que cria a figura do Microempreendedor Individual, o MEI. A nova norma oferece incentivos fiscais para aquelas pessoas que trabalham por conta própria e que se legalizam como pequenos empresários. O contador Rinaldo de Freitas Oliveira explica que uma das principais vantagens de deixar a informalidade é a possibilidade da cobertura previdenciária que engloba benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade, pensão e auxilio reclusão com contribuição mensal reduzida - 11% do salário mínimo, hoje R$ 51,15.
Projeto de autoria da vereadora Edna Flor, aprovado pela Câmara em segunda e última discussão durante a 42.ª sessão, permite que o Microempreendedor Individual tenha também incentivos no âmbito do município. A matéria dá nova redação à Lei Orgânica possibilitando tratamento jurídico diferenciado para esses empresários a fim de incentivá-los com a simplificação, eliminação ou redução de suas obrigações administrativas e tributárias, como já acontece com os pequenos e microempresários.
"Essa iniciativa pode ser traduzida em uma palavra: Cidadania.", disse a vereadora Edna Flor na tribuna ao discutir o projeto. Ela esclareceu que a novidade abre um leque muito importante de oportunidades para os empresários além de ajudá-los no o acesso a financiamentos bancários e à capacitação profissional por meio da assessoria e cursos oferecidos pelo Sebrae.
A vereadora explicou ainda a partir desta lei microempreendedores como manicures, catadores de papel, carroceiros, sorveteiro, entre outros, estarão protegidos em casos de doenças, acidentes e no caso da aposentadoria. "Além disso, as mulheres poderão se afastar das atividades para dar a luz, por exemplo." destacou.
Para ser considerado legalmente um Microempreendedor Individual é preciso ter um rendimento anual de até R$ 36 mil. Flávio dos Santos Cavalcanti se enquadra neste perfil. Ele inaugurou recentemente uma sorveteria e está confiante no futuro. Ele explicou que teve assessoria contábil gratuita e nenhum problema para abrir a firma. "Tudo saiu rapidinho e sem gasto.", disse.
O Ministério do Desenvolvimento Indústria e comércio Exterior disponilibiliza em portal na internet todos as informações sobre o empreendedorismo individual, Além disso, O MEI tem assessoria gratuita de contabilidade desde o registro da empresa até a primeira declaração anual simplificada. Em Araçatuba, 36 escritórios estão cadastrados para prestar o atendimento. Essas e outras informações estão disponíveis no endereço eletrônico: http://www.portaldoempreendedor.gov.br.