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13/11/2007
Projeto aprovado prevê bonificação sobre IPTU 2008
Durante a 36ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira, 12 de novembro, os vereadores aprovaram quatro projetos, dois foram adiados e um rejeitado pelo plenário. Foi aprovada pelo plenário, a proposta apresentada pela prefeitura, que concede ao contribuinte que estiver adimplente com a prefeitura descontos de 15% no valor IPTU referente a 2008, além do já previsto no Código Tributário Municipal. A matéria foi avaliada em discussão única e propõe ainda a redução de 10% aos imóveis cujos débitos sejam quitados até a emissão dos carnês de IPTU respectivos ao exercício de 2008. Outro projeto aprovado, este do vereador Luciano Gomes (PSC), permite às bibliotecas públicas receber doação de bíblias sagradas e demais obras literárias em braile. A finalidade é promover a inclusão de pessoas com deficiência visual na vida religiosa. O projeto da vereadora Durvalina Garcia, que assumiu a suplência de 09 a 17 de outubro por ocasião da licença médica do vereador Nei Giron, foi rejeitado pelo plenário. A idéia era a de criar a Comissão de Legislação Participativa. Os trabalhos legislativos foram transmitidos ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Vivax de televisão por cabo, pela Birigui canal 19, pela Radio Cultura AM - 1340 KHZ e pelaWEB TV. Veja: Pauta completa da 36ª Sessão Ordinária.
Projeto aprovado prevê bonificação sobre IPTU 2008
Durante a 36ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira, 12 de novembro, os vereadores aprovaram quatro projetos, dois foram adiados e um rejeitado pelo plenário. Foi aprovada pelo plenário, a proposta apresentada pela prefeitura, que concede ao contribuinte que estiver adimplente com a prefeitura descontos de 15% no valor IPTU referente a 2008, além do já previsto no Código Tributário Municipal. A matéria foi avaliada em discussão única e propõe ainda a redução de 10% aos imóveis cujos débitos sejam quitados até a emissão dos carnês de IPTU respectivos ao exercício de 2008. Outro projeto aprovado, este do vereador Luciano Gomes (PSC), permite às bibliotecas públicas receber doação de bíblias sagradas e demais obras literárias em braile. A finalidade é promover a inclusão de pessoas com deficiência visual na vida religiosa. O projeto da vereadora Durvalina Garcia, que assumiu a suplência de 09 a 17 de outubro por ocasião da licença médica do vereador Nei Giron, foi rejeitado pelo plenário. A idéia era a de criar a Comissão de Legislação Participativa. Os trabalhos legislativos foram transmitidos ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Vivax de televisão por cabo, pela Birigui canal 19, pela Radio Cultura AM - 1340 KHZ e pelaWEB TV. Veja: Pauta completa da 36ª Sessão Ordinária.
Fonte: Assessora de Comunicação - Fátima Mantello
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