Primeira sessão depois do recesso tem oito itens
Oito projetos fazem parte da pauta de trabalho da ordem do dia da 23ª sessão ordinária, a primeira depois do recesso parlamentar de julho, que será realizada na próxima segunda-feira (30/07), a partir das 19h.
Dois projetos da pauta buscam coibir a violência entre estudantes. O primeiro, da vereadora Durvalina Garcia (PT), cria dispositivo na Lei Orgânica do Município com intuito de estabelecer que o município ofereça formação permanente e continuada aos profissionais da rede pública municipal de ensino para identificar casos de violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O segundo projeto, este do vereador Cido Saraiva (PMDB), tem objetivo semelhante. Ele busca diminuir os riscos de violência para os jovens, proibindo o uso das chamadas "pulseiras do sexo" nas escolas do município. Saraiva quer ainda que os coordenadores de ensino, diretores de escolas e professores orientem pais e alunos sobre o assunto.
A vereadora Tieza (PSDB) também está propondo mudanças na Lei Orgânica do Município. A intenção é limitar o poder regulamentar no âmbito municipal e garantir a separação entre os poderes. Com isso, os decretos e regulamentos que criarem direitos e impuserem obrigações aos indivíduos serão considerados ilegítimos.
Do vereador Edval Antônio dos Santos (PP), os vereadores vão analisar a matéria que cria a Câmara Mirim com o objetivo de incentivar a formação política de crianças e jovens. Segundo o projeto, serão escolhidos 21 vereadores e igual número de suplentes, entre alunos da 4ª série do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos com idade inferior a 16anos. A escolha se dará por meio de eleição direta entre os alunos da rede púbica municipal de ensino.
Outra sugestão apresentada pela vereadora Durvalina Garcia pretende regulamentar a apresentação de requerimentos pelos vereadores. A idéia é impedir que os documentos já protocolados e que estejam liberados para a consulta sejam alterados. A medida busca impedir que a análise prévia do requerimento seja prejudicada com eventuais mudanças de última hora.
Também será discutido e votado o Parecer Contrário da Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais ao projeto de Resolução apresentado pelo vereador Cido Saraiva. A matéria busca criar reserva de vagas para presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de medidas e penas alternativas para a prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra para o Poder Legislativo.
Enviado pela prefeitura, os vereadores analisam ainda o projeto que autoriza a concessão de uso de área de terra localizada no Parque Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado a uma empresa de reparação mecânica de caminhões.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de televisão por cabo, pela TV Birigui canal 19, pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan - 1.110 KHZ- e pela WEB TV, disponível neste site.