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20/02/2008
Presidente Dunga quer reposição para servidores públicos
Por meio de uma indicação, apresentada durante a terceira sessão ordinária de 2008, o presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa, sugere ao prefeito estudos no sentido de conceder revisão salarial anual para os servidores públicos municipais das administrações direta e indireta. Dunga ressalta no documento que a reposição é um direito previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e portanto sua aplicação tem que ser cumprida. "A lei ainda determina que essa revisão tenha data específica para acontecer, o que não acontece hoje. ", disse o vereador . A constituição estabelece que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de agentes políticos somente poderão ser alterados por lei específica, observando iniciativa privativa em cada caso, ou seja, cada poder , executivo, legislativo ou judiciário propõe a alteração e o índice de revisão dos seus servidores. Para os servidores da prefeitura a reposição é calculada com base no IPC - Índice de Preços ao Consumidor e só pode ser apresentada pelo prefeito municipal. Desde 2006, cerca 3 mil servidores da prefeitura, e em torno de 300 do DAEA- Departamento de Água Esgoto não tem reposição salarial. Segundo o presidente do Sisema - Sindicado dos servidores Municipais, Manoel José de Oliveira Pereira, o funcionalismo reivindica além da reposição, uma data base para reposição, plano de carreira, e aumento real de salários. A indicação apresentada pelo presidente Dunga já foi enviada para a prefeitura. "O funcionalismo precisa ser valorizado porque é o alicerce da administração. A efetivação, por exemplo, de um plano de carreira para categoria é sem dúvida um incentivo para a busca de conhecimento e de aprimoramento profissional por parte trabalhadores. O que, sem dúvida, irá refletir nos serviços prestados", finalizou Dunga.
Presidente Dunga quer reposição para servidores públicos
Por meio de uma indicação, apresentada durante a terceira sessão ordinária de 2008, o presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa, sugere ao prefeito estudos no sentido de conceder revisão salarial anual para os servidores públicos municipais das administrações direta e indireta. Dunga ressalta no documento que a reposição é um direito previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e portanto sua aplicação tem que ser cumprida. "A lei ainda determina que essa revisão tenha data específica para acontecer, o que não acontece hoje. ", disse o vereador . A constituição estabelece que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de agentes políticos somente poderão ser alterados por lei específica, observando iniciativa privativa em cada caso, ou seja, cada poder , executivo, legislativo ou judiciário propõe a alteração e o índice de revisão dos seus servidores. Para os servidores da prefeitura a reposição é calculada com base no IPC - Índice de Preços ao Consumidor e só pode ser apresentada pelo prefeito municipal. Desde 2006, cerca 3 mil servidores da prefeitura, e em torno de 300 do DAEA- Departamento de Água Esgoto não tem reposição salarial. Segundo o presidente do Sisema - Sindicado dos servidores Municipais, Manoel José de Oliveira Pereira, o funcionalismo reivindica além da reposição, uma data base para reposição, plano de carreira, e aumento real de salários. A indicação apresentada pelo presidente Dunga já foi enviada para a prefeitura. "O funcionalismo precisa ser valorizado porque é o alicerce da administração. A efetivação, por exemplo, de um plano de carreira para categoria é sem dúvida um incentivo para a busca de conhecimento e de aprimoramento profissional por parte trabalhadores. O que, sem dúvida, irá refletir nos serviços prestados", finalizou Dunga.
Fonte: Assessora de Comunicação - Fátima Mantello
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