Presidente do TCE-SP participa de encontro em Araçatuba
O presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, Cido Saraiva (PMDB), recebeu hoje (11), à tarde, a visita do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho. O encontro ocorreu no gabinete da Presidência do Legislativo.
Dimas Ramalho veio ao município presidir a segunda reunião do 20º Ciclo de Encontros promovido pelo TCE-SP nas cidades-
sede de regiões administrativas.
O prefeito de Araçatuba, Cido Sério (PT), a vereadora Edna Flor (PPS), representantes políticos e lideranças partidárias de 40 cidades da região também prestigiaram o encontro realizado no plenário do Legislativo.
A programação começou hoje pela manhã na Unidade Regional (UR) de Andradina e se estenderá até o dia 28 de abril, data de encerramento do ciclo de reuniões com gestores das URs de Adamantina e Presidente Prudente, que abrangem juntas 60 cidades.
Segundo o presidente do Tribunal, devido às eleições municipais em outubro deste ano, o ciclo de encontros vai abordar temas específicos relacionados aos cuidados a serem adotados pelos agentes políticos e gestores de despesas no último ano do mandato.
De acordo com Ramalho, os debates e palestras terão atenção às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Eleitoral. As restrições previstas pelas duas leis começam a valer a partir do dia 5 de maio.
“Depois da realização deste ciclo, nenhum agente político ou gestor municipal poderá alegar que não sabia das punições impostas pelas legislações. O Tribunal está aqui para ser um parceiro dos prefeitos, vereadores e gestores públicos no gerenciamento de recursos públicos de acordo com a legislação. Os serviços prestados pelo TCE estão à disposição de todos os gestores para tirar as eventuais dúvidas sobre contas públicas”, afirmou Dimas Ramalho.
Para o presidente da Câmara, o estreitamento de relações institucionais entre o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas permite aos agentes políticos gerirem os recursos financeiros dentro dos parâmetros legais, além de ampliar a transparência da administração do patrimônio público.