Presidente da Câmara de Araçatuba nomeia parlamentares para compor CPI da merenda
A Câmara de Araçatuba publicou hoje (26), no Diário Oficial do Município, um ato presidencial que nomeia cinco vereadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável pela investigação de contratos de fornecimento de merenda escolar firmados entre a Prefeitura e duas empresas terceirizadas.
De acordo com a publicação oficial, assinada pelo presidente da Câmara, vereador Cido Saraiva (PMDB), os vereadores Dr. Jaime (PTB), Edna Flor (PPS), Gilberto Batata Mantovani (PR), Professora Durvalina Garcia (PT) e Rosaldo de Oliveira (Pros) foram escolhidos para integrar a comissão.
Conforme previsto no Regimento Interno da Câmara, os vereadores nomeados terão cinco dias a partir da data de publicação do ato presidencial para definir quem serão os três integrantes titulares e os dois suplentes da comissão de inquérito.
Destes três, serão eleitos um presidente e um relator para dar início aos trabalhos. Eles vão ter 90 dias para iniciar os trabalhos e apresentar o relatório final ao plenário. O prazo pode ser prorrogado, se necessário.
REQUERIMENTO
A instalação da CPI da merenda escolar tem como base um requerimento apresentado pelo vereador Arlindo Araújo (PPS) após ouvir reclamações de pais de alunos e funcionários quanto à qualidade da comida servida nas unidades de ensino mantidas pela Prefeitura.
As manifestações de que a empresa ERJ, antiga fornecedora da merenda, não estaria cumprindo o recolhimento de direitos trabalhistas dos próprios colaboradores e a rescisão do contrato desta empresa com a administração municipal também motivaram a apresentação do pedido de CPI.