A Câmara de Araçatuba realiza, na próxima segunda-feira (5/10), a partir das 19h, a 32ª sessão ordinária do ano. A pauta traz 21 itens, sendo quatro projetos de lei, dez projetos de resolução, três pareceres contrários, dois projetos de decreto legislativo, um recurso e uma moção de apoio.

Sete matérias propõem alterações no Regimento Interno da Câmara. Duas delas são de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS) e buscam disciplinar o uso da expressão “Pela ordem”. O parlamentar argumenta que o pedido deve ser feito exclusivamente para prestar esclarecimentos relacionados ao assunto em debate e somente poderá ser usado duas vezes para falar sobre o mesmo assunto.

Outra modificação no Regimento foi proposta pelo vereador Cido Saraiva (PMDB). O parlamentar propõe a retirada do rito especial nas sessões ordinárias em que são apreciadas as contas anuais do prefeito. O autor justifica que a mudança irá permitir a análise de outras proposições na fase do Grande Expediente.

Por meio de projeto de resolução, a Mesa Diretora apresenta mudança no convênio firmado entre a Câmara e o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola). O texto altera a resolução n.º 1.905, de 2014, que limitou o número de estagiários que a Câmara poderia contratar, propondo que a quantidade seja até vinte por cento do seu quadro de pessoal, conforme determina a lei federal n.º 11.788, de 2008.

O vereador Rosaldo de Oliveira (PROS) propõe a criação de duas comissões especiais. Uma delas pretende verificar o atendimento ou não de direitos trabalhistas por parte da empresa contratada pelo município para o fornecimento da merenda escolar. A outra irá reivindicar e defender os direitos dos servidores públicos municipais, ativos e inativos.

O Plenário também vai discutir e votar o projeto de lei complementar do Executivo que remaneja um cargo vago de engenheiro civil da secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos para a secretaria municipal de Administração e altera a sua nomenclatura para engenheiro de segurança do trabalho.

Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Dr. Jaime (PTB), Dr. Nava (PROS) e Rivael Papinha (PSB). Cada parlamentar dispõe de 15 minutos para abordar assuntos de livre escolha.

A sessão é transmitida ao vivo pela TV Câmara, pela TV Birigui, pela Rádio Cultura AM 1.340 Khz e pela WEB TV, disponível neste site.