Plenário vai analisar 10 itens na sessão de 16 de junho
Os vereadores se reúnem na próxima segunda-feira (16/06), a partir das 19 h, para a realização da 20.ª sessão ordinária do ano. Na pauta da Ordem do Dia, os parlamentares vão analisar e votar 10 itens. São quatro projetos de Resolução, quatro Moções e dois projetos de Lei.
Um dos projetos de Lei entra com pedido de urgência para a análise. A matéria foi enviada pela prefeitura e visa revogar a lei Municipal 7.313/2010, que autorizou a concessão de direito real de uso de área de terra, situada na margem esquerda do Rio Tietê, Porto Fluvial, à empresa Izamar Bady Comercial e Mercantil Ltda . A empresa desistiu expressamente da concessão prevista na referida Lei em razão de ter desativado suas ações na Hidrovia Tietê-Paraná.
De autoria da vereadora Edna Flor (PPS) há três itens na pauta, entre eles a alteração de dispositivo do Regimento Interno para criar novo parágrafo na lei que disciplina a denominação de logradouros públicos. O objetivo é permitir que a tramitação de projetos dessa natureza siga o curso normal, caso a prefeitura não responda no prazo legal se já existe algum próprio ou logradouro público com o mesmo nome, como determina a lei, presumindo-se desta forma, que não há duplicidade de nomes homenageados.
O vereador Dr Nava (PROS) é autor de uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 1.332, de 2003, aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado para aprovação do Senado Federal, que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais, permitindo o uso de arma de fogo nos casos previstos no estatuto do desarmamento.
Outro projeto de Resolução foi apresentado foi apresentado em conjuntos pelos vereadores Professor Cláudio (PMN), Beatriz (PT) e Gilberto Batata Mantovani (PR). A matéria busca prorrogar o prazo de vigência da Comissão especial criada para realizar estudos visando à criação do 14.º salário para os servidores públicos municipais da educação e alteração do padrão de vencimentos dos Educadores Adjunto de Creche e Educador Adjunto Infantil.
O vice-presidente da Casa, vereador Cido Saraiva (PMDB), busca, por meio de uma Moção, o apoio oficial da Câmara para o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n.º 270, de 2006, que estabelece Piso Salarial Nacional de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar Rivael Papinha (PSB) busca instituir a Semana Municipal da Família no Município, que deverá comemorada anualmente na segunda quinzena do mês de agosto.
Mudanças no Regimento Interno estão sendo propostas pela vereadora Tieza (PSDB). Uma delas tem como objetivo determinar prazo para a decisão do Presidente quanto ao indeferimento de requerimentos de informações oficiais, quando não requerida audiência do Plenário, bem como de exigir sua fundamentação.
A 20ª sessão ordinária do ano começa às 19 h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal Legislativo do sistema Net de TV por cabo; pela TV Birigui, no canal 19 em sinal aberto; pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.