Plenário rejeita requerimento sobre geradores de energia em unidades de saúde
Um pedido de informações oficiais de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS) foi rejeitado por maioria de votos durante o Grande Expediente da 12ª sessão ordinária do ano, realizada na terça-feira (22/04). O requerimento, protocolizado em outubro do ano passado, questionava a administração municipal sobre a existência de geradores de energia nas unidades de saúde de Araçatuba.
Ao todo, o parlamentar formulou três perguntas à Prefeitura: quantas e quais unidades de saúde funcionam 24 horas? Quais delas possuem gerador de energia? E de quanto seria o investimento para instalar o equipamento em todos esses locais? Os questionamentos foram feitos depois que o PA (Pronto Atendimento) do bairro São João suspendeu o atendimento ao público por falta de energia elétrica, em 16 de setembro de 2013.
O documento recebeu seis votos contrários e cinco favoráveis. Rejeitaram as indagações os vereadores Beatriz (PT), Cido Saraiva (PMDB), Professor Cláudio (PMN), Gilberto Batata Mantovani (PR), Rivael Papinha (PSB) e Dr. Jaime (PTB). O vereador Rosaldo de Oliveira (PROS) estava ausente do plenário no momento da votação.
O autor dos questionamentos pediu declaração de voto para repudiar a rejeição do requerimento. “O assunto é importante, porque versa sobre a saúde das pessoas, a estrutura de atendimento à população e aí os colegas vereadores se negam a encaminhar esse meu requerimento para o prefeito”, criticou Arlindo Araújo.
Para a vereadora Edna Flor (PPS), as respostas do Poder Executivo seriam fundamentais para a elaboração do orçamento municipal. “Sem essas informações e sem que elas nos sejam dadas de maneira oficial, a peça orçamentária poderá ficar falha”, opinou a parlamentar.
O vereador Dr. Nava (PROS) afirmou que o resultado da votação contribuiu para denegrir a imagem do Poder Legislativo. “Nós não temos a autonomia que adquirimos com a Constituição, nós não temos a liberdade. A minoria nunca tem espaço, sempre é vencida. E isso, infelizmente, estamos vivendo em Araçatuba e não tem perspectiva de mudança”, lamentou.
A vereadora Tieza (PSDB) também criticou a recusa do documento, destacando que os requerimentos de informações oficiais são instrumentos do trabalho parlamentar e não meios de perseguição político-partidária. “Isso daqui é instrumento de trabalho valioso para nós. Isso aqui não é coisinha de troca”, disse Tieza.
No mesmo sentido, pronunciou-se o vereador Carlinhos Santana (PDT). Segundo ele, ao responder os pedidos de informações apresentados pela Câmara, a Prefeitura está atendendo à população representada pelos vereadores. “Quando o vereador apresenta um requerimento, ele não o faz apenas por sua vontade. Nós temos uma população aí fora que não tem bandeira partidária”, ponderou o parlamentar.
Os vereadores Professor Cláudio, Rivael Papinha, Gilberto Batata Mantovani e Dr. Jaime também se inscreveram para justificar o voto. Líder do governo municipal na Câmara, Cláudio disse que rejeitou o requerimento porque o problema está praticamente resolvido. “O único que não tem gerador de energia e já foi providenciado é o Pronto-Socorro do bairro São João. O restante já tem”, adiantou.
Apesar de ter se manifestado contrário ao pedido de informações, o vereador Rivael Papinha garantiu que se preocupa com a saúde municipal. “Há um projeto de lei, de minha autoria, protocolado nesta Casa no dia 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre a existência de geradores de energia elétrica nas unidades de saúde do Município”, informou Papinha.
Já Batata não escondeu que o seu posicionamento foi político. “Essas questões são políticas. Isso é um parlamento. Existe vereador independente, existe a oposição e existe a situação, as pessoas que acreditam no governo municipal”, explicou ele.
O presidente da Câmara, vereador Dr. Jaime, encerrou os debates falando sobre a sua atuação política. “Eu desafio quem quer que seja a apresentar um único caso que eu tenha votado contra o interesse da população. Nunca. Não tenho esse tipo de vinculação”, garantiu.