Por seis votos favoráveis e seis votos contrários, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Dr. Nava (PROS), que limitava em dez o número de secretarias municipais foi rejeitada pelo plenário. A votação ocorreu durante a Ordem do Dia da 40ª sessão ordinária do ano, realizada na noite de segunda-feira (30/11).

Conforme o Regimento Interno da Câmara, a matéria necessitava do aval de dois terços dos vereadores, ou seja, de oito votos para ser aprovada. Segundo o vereador Dr. Nava, a sua proposta acompanhava o exemplo de medida de contenção de gastos adotada pelo Governo Federal. O projeto já havia recebido parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação da Câmara.

Além do autor, votaram favoráveis à proposta os vereadores Arlindo Araújo (PPS), Carlinhos Santana (PDT), Edna Flor (PPS), Tieza (PSDB) e Rosaldo de Oliveira (PROS). Já os vereadores Cido Saraiva (PMDB), Beatriz (PT), Prof.ª Durvalina Garcia (PT), Gilberto Batata Mantovani (PR), Dr. Jaime (PTB) e Rivael Papinha (PSB) proferiram votos contrários.

APROVADOS
Três projetos foram aprovados por unanimidade durante a 40ª sessão ordinária do ano. Um deles, assinado pelo vereador Rosaldo de Oliveira, instituiu no Município de Araçatuba o mês “Novembro Azul” para a realização de ações educativas voltadas à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de próstata e do diabetes.

Outro projeto de lei aceito por todos os vereadores autorizou a Prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 102.125,03 para a execução da rede de combate a incêndio no Cemfica do Jardim TV.

Em primeira discussão e votação, o plenário também aprovou o projeto de resolução, de autoria da vereadora Edna Flor, que possibilita o adiamento de pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação incluídos na Ordem do Dia das sessões legislativas.

EM GLOBO
Onze projetos foram aprovados em globo pelos parlamentares. Entre eles, estão as três proposituras enviadas pela Prefeitura e apreciadas em regime de urgência. Uma delas é o projeto de lei que concede descontos de 15% ou 10% nos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2016 para os contribuintes que estão em dia com o pagamento do imposto.

ADIADOS
A pedido do autor, vereador Gilberto Batata Mantovani, seis projetos de lei que denominam ruas ou avenidas de novos loteamentos tiveram sua discussão e votação adiadas: três deles por duas sessões e outros três por quatro sessões.

Três projetos de resolução que completavam a pauta não foram apreciados porque o tempo regimental da sessão terminou. As matérias serão incluídas na pauta da próxima sessão ordinária, marcada para segunda-feira (07/12).