Plenário aprova três itens na 32ª sessão
Os vereadores de Araçatuba aprovaram, durante as atividades da 32ª sessão ordinária desta segunda-feira (5/10), três dos 21 itens que constavam na pauta.
De autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), dois projetos aprovados alteram o Regimento Interno da Câmara. As matérias buscam disciplinar o uso da expressão “Pela ordem”. Na justificativa, o parlamentar argumenta que o pedido deve ser feito exclusivamente para prestar esclarecimentos relacionados ao assunto em debate e somente poderá ser usado duas vezes para falar sobre o mesmo assunto.
Outro projeto de lei aceito, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), atualizou o nome da Associação de Reinserção Social de Crianças e Adolescentes (ARCA), que foi declarada de utilidade pública em 1999.
O Plenário rejeitou três pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação a projetos. Um deles era contrário à proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, apresentada pelo vereador Dr. Nava (PROS), que dispõe sobre a criação e extinção das secretarias municipais, que não poderá exceder a dez, e órgãos da administração pública.
Outro parecer contrário derrubado irá permitir que o projeto de lei, de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), que concede desconto de cinco por cento sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes que efetuarem o plantio e a manutenção, aos seus cuidados, de uma árvore, siga em tramitação normal.
Outra proposição que seguirá em tramitação é a proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria da vereadora Tieza (PSDB), em que somente serão aprovados novos loteamentos e autorizadas as construções de conjuntos habitacionais em cujos projetos constarem a instalação, com recursos da empresa construtora, de redes de água e esgoto, rede de energia elétrica, inclusive iluminação pública, guias e sarjetas e valetas de concreto armado (sarjetões), observada a legislação sobre acessibilidade, asfalto, sistema de drenagem de água pluvial, arborização e áreas de lazer.
Devido ao esgotamento do tempo regimental, os itens restantes da pauta serão apreciados na próxima sessão ordinária.