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21/08/2007
Plenário aprova sete projetos durante sessão
Durante mais de quatro horas , os vereadores discutiram assuntos de interesse da cidade e aprovaram sete projetos nos trabalhos da 24.ª sessão ordinária do ano de 2007. Um dos itens mais discutidos refere-se à regulamentação das atividades de propaganda e publicidade ao ar livre no município. O projeto, enviado pela prefeitura, foi aprovado em discussão única com emendas. A matéria tem ao todo 29 artigos dispostos em nove capítulos, entre eles o que prevê as exigências para exploração do serviço, outro que determina as proibições e outro ainda que regulamenta as penalidades. Um dos capítulos é exclusivo para tratar do item, veículos de som. Uma das novidades neste sentido é que para explorar o serviço de som no município será necessário ser cadastrado previamente pela prefeitura. Ainda segundo o projeto, a veiculação de publicidade ou propaganda em veículos através de equipamentos sonoros, obedecerá ao limite de 85 decibéis em movimento, sob pena de multa e eventual cassação da licença. Já quando o veículo estiver parado, por qualquer motivo, inclusive em semáforos, o limite máximo será de 55 decibéis. Quanto aos horários, a nova regulamentação determina que as mensagens só poderão ser divulgadas de segunda a sexta-feira, das 8 às 19 horas, aos sábados, das 9 às 19 horas e aos domingos e feriados, das 9 às 16 horas. Outro artigo determina que o s condutores dos veículos equipados para a veiculação de publicidade ou propaganda sonora ficarão obrigados a desligar o som quando estiverem trafegando a uma distância mínima de cinqüenta metros de hospitais, postos de saúde, casas de repouso, escolas e templos religiosos, estes últimos quando em funcionamento, sob pena de multa e eventual cassação da licença. O plenário aprovou oito emendas ao projeto. Sete foram apresentadas pelo vereador Luciano Gomes e uma pelo vereador Nei Giron. Uma das emendas, de autoria do vereador Luciano Gomes, dá direitos à Guarda Municipal de proceder a fiscalização dos veículos de som quanto ao alvará para a exploração de publicidade, cabendo à Secretaria de planejamento e Habitação a expedição de notificações e autuações. Ainda durante a sessão, quatro matérias tiveram a discussão adiada a pedido de seus autores e foram aprovados projetos como o que cria a semana de prevenção contra o aquecimento global, outro instituindo as semanas de doação de sangue dos servidores públicos municipais, uma matéria que concede o título cidadão araçatubense ao empresário Reinaldo Roberto Dainez e outra que institui uma comenda especial em comemoração ao centenário de Araçatuba e da imigração japonesa. A organização de uma campanha para arrecadar doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e a realização de uma sessão solene para homenagear os voluntários foram mais duas sugestões aprovadas durante a sessão.
Plenário aprova sete projetos durante sessão
Durante mais de quatro horas , os vereadores discutiram assuntos de interesse da cidade e aprovaram sete projetos nos trabalhos da 24.ª sessão ordinária do ano de 2007. Um dos itens mais discutidos refere-se à regulamentação das atividades de propaganda e publicidade ao ar livre no município. O projeto, enviado pela prefeitura, foi aprovado em discussão única com emendas. A matéria tem ao todo 29 artigos dispostos em nove capítulos, entre eles o que prevê as exigências para exploração do serviço, outro que determina as proibições e outro ainda que regulamenta as penalidades. Um dos capítulos é exclusivo para tratar do item, veículos de som. Uma das novidades neste sentido é que para explorar o serviço de som no município será necessário ser cadastrado previamente pela prefeitura. Ainda segundo o projeto, a veiculação de publicidade ou propaganda em veículos através de equipamentos sonoros, obedecerá ao limite de 85 decibéis em movimento, sob pena de multa e eventual cassação da licença. Já quando o veículo estiver parado, por qualquer motivo, inclusive em semáforos, o limite máximo será de 55 decibéis. Quanto aos horários, a nova regulamentação determina que as mensagens só poderão ser divulgadas de segunda a sexta-feira, das 8 às 19 horas, aos sábados, das 9 às 19 horas e aos domingos e feriados, das 9 às 16 horas. Outro artigo determina que o s condutores dos veículos equipados para a veiculação de publicidade ou propaganda sonora ficarão obrigados a desligar o som quando estiverem trafegando a uma distância mínima de cinqüenta metros de hospitais, postos de saúde, casas de repouso, escolas e templos religiosos, estes últimos quando em funcionamento, sob pena de multa e eventual cassação da licença. O plenário aprovou oito emendas ao projeto. Sete foram apresentadas pelo vereador Luciano Gomes e uma pelo vereador Nei Giron. Uma das emendas, de autoria do vereador Luciano Gomes, dá direitos à Guarda Municipal de proceder a fiscalização dos veículos de som quanto ao alvará para a exploração de publicidade, cabendo à Secretaria de planejamento e Habitação a expedição de notificações e autuações. Ainda durante a sessão, quatro matérias tiveram a discussão adiada a pedido de seus autores e foram aprovados projetos como o que cria a semana de prevenção contra o aquecimento global, outro instituindo as semanas de doação de sangue dos servidores públicos municipais, uma matéria que concede o título cidadão araçatubense ao empresário Reinaldo Roberto Dainez e outra que institui uma comenda especial em comemoração ao centenário de Araçatuba e da imigração japonesa. A organização de uma campanha para arrecadar doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e a realização de uma sessão solene para homenagear os voluntários foram mais duas sugestões aprovadas durante a sessão.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Fátima Mantello
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