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Notícias
29/10/2008
Plenário aprova quatro dos cinco projetos da pauta

Quatro dos cinco projetos que faziam parte da pauta de trabalho da trigéssima sexta sessão ordinária do ano foram aprovados pelo plenário. O projeto da Mesa Diretora da Câmara que dispõe sobre a nova estrutura da Câmara, reorganizando alguns cargos em comissão, foi adiato por três sessões. A matéria também prevê a exclusão de cargos de vários setores do Legislativo, de acordo com orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Em discussão única os vereadores aprovaram projeto de autoria do presidente da Câmara,  Antônio Edwaldo Dunga Costa, que concede moção de apoio aos defensores públicos do Estado de São Paulo, que pleiteiam ao Governo do Estado, o encaminhamento de projetos de lei à Assembléia Legislativa referentes à criação de novos cargos de defensores públicos e a correção da distorção remuneratória em relação às demais carreiras jurídicas.

Criada em janeiro de 2006, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo conta com apenas 400 defensores para prestar assistência jurídica à população carente de todo o Estado. Das 360 comarcas existentes, apenas 22 dispõem do trabalho desse profissional.  É que devido à baixa remuneração, a evasão ao ingresso à carreira chegou a 20% no ano passado, provocando um verdadeiro processo de sucateamento do serviço que chega à população.  

                Também foi aprovado o projeto  da Prefeitura que aumenta de dois para sete o número de procuradores jurídicos efetivos no município.  

O plenário aprovou também matéria que obriga a administração a realizar consulta à população, através de plebiscito, caso queira terceirizar o Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba.

A 36ª sessão ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de TV à cabo, pela TV Birigui em sinal aberto, através do canal 19, pela rádio Jovem Pan Jovem Luz, e pela Web/TV, disponível neste site.

               

Fonte: Assessoria de Comunicação: Fernando Sávio
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