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27/05/2008
Plenário aprova projeto que define número de vereadores para a próxima legislatura

Os vereadores aprovaram, em primeira discussão, durante a 17.ª sessão ordinária, o projeto de lei apresentado mesa diretora da Câmara que fixa em doze o número de cadeiras para a próxima legislatura, que se inicia no dia primeiro de janeiro de 2009.

O Projeto foi amplamente discutido em plenário. A mesa diretora tomou essa iniciativa por causa das eleições que acontecem em outubro deste ano. Os municípios que ainda não estabeleceram em lei orgânica o número de vereadores que vão compor a próxima legislatura estão correndo o risco de ter as cadeiras reduzidas. É que a quantidade de parlamentares poderá ser fixada pelo limite mínimo que determina a Constituição Federal para a respectiva faixa populacional. No caso de Araçatuba apenas nove vereadores.

Segundo o IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal - o início das convenções partidárias para a escolha de candidatos e a formação de coligações é a data limite para essas alterações.

Para o presidente da Câmara, Antônio Edwaldo Dunga Costa, este projeto vem resguardar a representatividade da população no legislativo. "Com a redução de 19 vereadores para 12 vereadores, a cidade perdeu representantes da Câmara. É importante que os vários setores tenham representação nesta Casa de Leis. Quem ganha com isso é a população.", disse.

Com relação à economia que poderia ser gerada com diminuição de vereadores, Dunga explicou que a redução de cadeiras nas Câmaras de todo país não garantiu redução de gastos pois os repasses que cabem à casas legislativas continuaram a ser os mesmos.

Fonte: Assessora de Comunicação - Fátima Mantello
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