Plenário aprova oito requerimentos de informações
O Plenário da Câmara de Araçatuba aprovou oito requerimentos de informações oficiais durante a 31ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira à noite (28/9). Os documentos serão encaminhados ao Executivo, que deve respondê-los em 15 dias.
O vereador Arlindo Araújo (PPS) é autor de seis pedidos de informações aceitos. Em um deles, o parlamentar quer saber os valores repassados ao Município referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços) e ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), no primeiro semestre deste ano.
Outro ofício questiona o Executivo sobre os valores dos recursos anuais que a secretaria de Mobilidade Urbana disponibiliza para implantar as sinalizações de solo e aérea nas vias públicas do município. O documento também pede informações sobre o número de servidores que executam o serviço e a periodicidade com que é realizada a pintura de solo.
Os demais requerimentos de Arlindo abordam os seguintes temas: quantidade de imóveis utilizados pela Prefeitura; investimentos que podem ser suspensos com os cortes orçamentários; falta de professores na Emeb Professor Lauro Bittencourt e irregularidades na Unidade de Saúde da Família instalada no Centro de Saúde Dr. Aristides Troncoso Peres.
A vereadora Edna Flor (PPS) assina dois requerimentos aprovados. Um deles solicita cópia do contrato firmado entre a Prefeitura de Araçatuba e a Fundação de Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia. O outro pedido de informações quer explicações sobre a administração do Condomínio Mercado Municipal e o pagamento mensal de R$ 4.500 ao condomínio.