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06/04/2009 22:50:05
Plenário aprova moção de apoio para aposentadoria especial de deficientes

A sugestão foi apresentada pela vereadora Tieza (PSDB)  durante os trabalhos da décima sessão ordinária do ano, realizada em 6 de abril de 2009.  A moção apóia a aprovação do  projeto de Lei Complementar n.º 277/05, de autoria do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que trata da Aposentadoria Especial de Tempo de Contribuição aos Trabalhadores com Deficiência. 

A mudança prevê a redução de dez anos no tempo de contribuição para os  casos de deficiência grave; em seis anos se a deficiência for moderada; e em três anos se o problema for considerado leve. De acordo com a proposta, o segurado portador de deficiência poderá pedir ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) a realização de perícia e emissão de certidão que ateste o grau de sua deficiência. Se houver agravamento do problema, ele poderá solicitar a realização de nova perícia e a emissão de certidão retificadora.

A vereadora Tieza lembrou que a aposentadoria especial é uma luta dos trabalhadores deficientes há mais de dez anos e que  o projeto de lei que trata do  assunto encontra-se estagnado na Câmara dos Deputados há muitos anos. "A pessoa deficiente em geral sofre sobrecarga nos diversos sistemas vitais de seu organismo pelo seu esforço redobrado em comparação à pessoa normal, sem deficiência, portanto, este benefício irá atuar como compensação às suas limitações", disse.

Durante a discussão do projeto, a vereadora confidenciou que tem um irmão e uma filha com deficiência física e conhece de perto as dificuldades enfrentadas. "Eu sempre apoiarei iniciativas como estas" garantiu.  Ela também agradeceu a presença de integrantes do Grupo de Apoio ao Deficiente Físico de Araçatuba no plenário e elogiou o empenho deles pela aprovação do projeto.

Cópias da moção aprovada serão encaminhadas ao presidente da câmara dos deputados, Michel Themer (PMDB), ao presidente do senado, José Sarney (PMDB), e à Deputada Federal Thelma de Oliveira, Presidente do Secretariado Nacional de Mulheres do PSDB, para que tomem conhecimento da posição oficial da Câmara de Araçatuba sobre o assunto.

Segundo estatísticas oficiais da Organização Mundial da Saúde(OMS), a expectativa de vida das pessoas portadoras de deficiências é reduzida em pelo menos 10% . "Diminuir o tempo desta contribuição afetará diretamente e de forma positiva as expectativas de maior qualidade de vida desses cidadãos" ,finalizou Tieza. 

Fonte: Assessoria de Comunicação: Fátima Mantello / Foto: Angelo Cardoso
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