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24/10/2011 23:20:28
Plenário aprova dez projetos na 34ª sessão ordinária

O Plenário da Câmara de Araçatuba discutiu e aprovou dez dos onze projetos da pauta da Ordem do Dia da 34ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira, 24/10. Os trabalhos legislativos começaram às 19h e terminaram às 23h15.

Dois projetos de autoria da Prefeitura, apreciados em regime de urgência, tiveram a aprovação dos parlamentares. Um deles traz de volta aos quadros da administração municipal o cargo de monitor de datilografia e informática. Pelo projeto aprovado, a referência salarial da categoria passa do nível 8 para 12, o que equivale a uma jornada de oito horas diárias - três a mais que a atual.

A outra matéria aceita fixa em R$ 620 a referência 1 para os empregos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias. A iniciativa adotada pelo Poder Executivo foi ressaltada por vários vereadores, entre eles Rivael Papinha (PSB), Edna Flor (PPS) e Profª Durvalina (PT).

De autoria do vereador Dr. Nava (PSD), dois projetos aprovados revogam artigos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno. As matérias trazem a justificativa de que só cabe à União definir crimes de responsabilidade e estabelecer normas de processo e julgamento de prefeito e de vereadores.

Em primeira discussão, o colegiado também foi favorável ao projeto de lei, proposto pela vereadora Edna Flor (PPS), que cria em Araçatuba o Programa de Incentivo ao Desconto de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Chamado "IPTU Sustentável", o programa propõe descontos tributários para os proprietários de imóveis que adotarem medidas sustentáveis e de proteção ao meio ambiente, como o sistema de captação de água da chuva e calçadas verdes.

Os parlamentares ainda aceitaram o projeto de lei, assinado pelo vereador Edval Antônio dos Santos (PTB), que denomina Oswaldo Eugenio a rua E do loteamento Porto Real I. Foi aprovado, também, projeto de lei da prefeitura revogando leis que concederam área do Distrito Industrial Antônio Xavier Couto à Cootrenar (Cooperativa de Trabalho de Reciclagem de Entulhos de Araçatuba).

Em última discussão e votação, passou pelo plenário o projeto de lei, de autoria do vereador Arlindo Araújo, que exige dos estabelecimentos comerciais da cidade a fixação de informações sobre o prazo de vencimento dos produtos comercializados com prazo de validade próximo.

Duas moções de apoio, propostas pelo vereador Dr. Nava (PSD), também receberam votação favorável. Uma delas apoia o projeto de lei do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que obriga bares e restaurantes a fixarem cartazes com artigos do Código de Trânsito Brasileiro que proíbem os motoristas de dirigir após o consumo bebida alcoólica.

O último item da pauta acabou rejeitado pelos vereadores. Trata-se de um recurso, de autoria dos vereadores Arlindo Araújo e Edna Flor (ambos do PPS), que solicitava reconsideração a um projeto sobre a afixação da nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino. Com a rejeição, a proposta será arquivada.

Fonte: Assessoria de Comunicação: Carlos Demarchi/ Foto: Angelo Cardoso
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