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Notícias
13/05/2008
Plenário aprova concessão e transferência de terrenos

Quatro projetos aprovados,  durante a décima quinta sessão ordinária do ano,  tratam da concessão de terrenos  Dois restabelecem prazos para a lavratura de escrituras, um visa a transferência de concessão e outro a concessão de área.

O primeiro teve o objetivo de  restabelecer prazo para que o Instituto de Desenvolvimento Social e Humano  Afonso Toledo possa lavrar a escritura pública de concessão de terrenos localizados  Jardim Sumaré.  Outro projeto também restabelece prazo para  regularização de   documentos.  Esse para  empresa Elite Aço Indústria e Comércio de Móveis Ltda.  

O plenário  aprovou também mais dois  projetos. Um que  altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.299, de 30 de setembro de 1994, permitindo que a  empresa Francisco Antônio Junqueira Franco Araçatuba - ME transfira à empresa Serrana Equipamentos Agrícolas Ltda a concessão do  direito real de uso de uma área de terra, com 15.071,58m², no Distrito Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado e  outro projeto que concede à mesma empresa  a concessão. A empresa Serrana  explora o ramo de indústria e comércio de máquinas, equipamentos e peças agrícolas em geral, materiais siderúrgicos, prestação de serviços mecânicos e reparação, fabricação de peças de fibra de vidro em geral.

Fonte: Assessora de Comunicação - Fátima Mantello
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