Plenário analisará oito itens na 6ª sessão ordinária do ano
Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir na próxima segunda-feira (13/03), a partir das 19h, para mais uma sessão ordinária. Dessa vez, os parlamentares terão oito proposituras para discutir e votar na Ordem do Dia.
Entre as matérias a serem apreciadas na 6ª sessão ordinária do ano, está o projeto de lei complementar, de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), que concede desconto de 5% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis com sistema de captação e retenção da água da chuva.
O vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) assina outro projeto de lei complementar da pauta. A propositura isenta do pagamento do IPTU e das taxas previstas no Código Tributário os imóveis adquiridos por meio de programas habitacionais que não excedam a 76 metros quadrados de área construída e sejam a única moradia destinada ao próprio uso do contribuinte que ganha até um salário mínimo e meio.
Em primeira discussão e votação, o plenário vai analisar a proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), de autoria do vereador Denilson Pichitelli (PSL), que trata da incorporação de décimos na remuneração do servidor que exerce cargo ou função com vencimentos superiores ao do cargo de que é titular.
A pauta da Ordem do Dia traz também projeto de lei, apresentado pelo vereador Dr. Jaime (PTB), que inclui o rodeio Araçatuba Champions Bulls, realizado anualmente em fevereiro, no calendário de eventos da cidade.
Durante a 6ª sessão ordinária do ano, os vereadores devem apreciar ainda uma moção de apoio, proposta pelo vereador Gilberto Batata Mantovani, a um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. A matéria, de autoria do deputado federal Weliton Prado (PMB-MG), assegura unidades móveis de saúde para a realização de exames de mamografia.
Um recurso e dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação completam a pauta. O recurso é assinado pelo vereador Denilson Pichitelli, que pede ao plenário o recebimento do projeto de lei que obriga a divulgação por meio eletrônico das listas de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde. A Procuradoria Legislativa da Câmara disse que o projeto só pode ser apresentado pelo prefeito.
Um dos pareceres contrários refere-se a projeto de lei, de autoria da vereadora Tieza (PSDB), que obriga os estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental e médio da cidade a incluir no currículo escolar o estudo do empreendedorismo. O outro parecer constante na pauta diz respeito ao projeto de lei, assinado pelo vereador Rivael Papinha (PSB), que autoriza o Município a pintar os nomes de ruas em postes da rede de energia elétrica.
Durante o Pequeno Expediente da próxima sessão ordinária, poderão ocupar a tribuna por até 15 minutos para falar sobre assuntos de livre escolha os vereadores Lucas Zanatta (PV), Márcio Saito (PSDB) e Rivael Papinha.
A 6ª sessão ordinária do ano será aberta ao público e transmitida, ao vivo, pela TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 em sinal aberto), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz, pela web TV (no site www.camaraaracatuba.com.br) e ainda pelo pelo canal da Câmara de Araçatuba no Youtube (www.youtube.com.br/camaradearacatuba).