Os vereadores voltam a se reunir na próxima quarta-feira (22/4), a partir das 19h, para discutir e votar os oito itens da Ordem do Dia da 12ª sessão ordinária do ano. A pauta traz um projeto de lei, um projeto de decreto legislativo, dois projetos de resolução e quatro pareceres contrários.

De autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), a Câmara analisa o projeto de lei que estabelece normas para o funcionamento de canis, gatis e estabelecimentos para adestramento e alojamento de cães e gatos localizados no município. A matéria busca coibir as práticas de maus tratos aos animais domésticos.

A Comissão de Finanças e Orçamento é autora de projeto de decreto legislativo que referenda o decreto municipal nº 18.003, de 24 de fevereiro de 2015, que nomeou o Conselho Diretor do Fundo Pró-Esporte Amador.

Mudanças no Regimento Interno da Câmara são temas de dois projetos de resolução. O vereador Cido Saraiva (PMDB) propõe a revogação do artigo 77 do Regimento, permitindo que projeto de resolução que constitui comissão especial tenha o rito ordinário de tramitação, além de permitir a qualquer vereador, no caso de haver urgência na aprovação de projeto dessa natureza, apresentar requerimento solicitando sua inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência.

O vereador Dr. Nava (PROS) também apresenta matéria que dá nova redação ao Regimento Interno. O parlamentar sugere que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seja composta por cinco vereadores, nomeados pelo presidente da Câmara, assegurando, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Câmara.

Também constam na Ordem do Dia quatro pareceres contrários emitidos pela Comissão de Justiça e Redação a projetos dos vereadores Rivael Papinha (PSB), Beatriz (PT) e Edna Flor (PPS). Um dos pareceres é contrário ao projeto de lei, de autoria da vereadora Beatriz, que dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para as servidoras públicas municipais de Araçatuba, para a realização de exames de controle de câncer de mama e do colo de útero.

Na fase do Pequeno Expediente, a tribuna poderá ser usada pelos vereadores Cabo Claudino (PT do B), Profª Durvalina (PT) e Edna Flor (PPS). Cada parlamentar dispõe de 15 minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.

As atividades da sessão serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara, pela TV Birigui, pela Rádio Cultura AM 1.340 Khz e pela WEB TV, disponível neste site.