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15/12/2009 10:27:51
Plano de carreira da Educação será votado em sessão extraordinária

Os vereadores analisam hoje (15), durante a 4ª sessão extraordinária do ano, quatro projetos, todos de autoria do Executivo Municipal. Os trabalhos legislativos se iniciam às 19 horas no plenário da Câmara Municipal.

Em primeira discussão, o plenário aprecia o projeto de lei complementar que prevê a reorganização do Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Público de Araçatuba.

Conforme justificativa do Executivo para o projeto, os planos de carreira e remuneração do magistério devem ser adequados até o dia 31 de dezembro deste ano.

De acordo com o Executivo, além de atender a uma obrigatoriedade prevista em resolução da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação do MEC, ligada ao Governo Federal, o plano traz melhorias aos profissionais do magistério, no tocante às condições de trabalho e possibilidade de carreira, melhorando, consequentemente, a qualidade do ensino do município.

Também em primeira discussão, consta na pauta dos trabalhos legislativos projeto de lei complementar que altera referências dos cargos do quadro efetivo de fiscal sanitário; de obras particulares; e de posturas. Pelo projeto, os padrões de vencimentos destes cargos  ficam alterados de 11 para 13. A medida atende a uma antiga reivindicação dos servidores, que buscam equiparação salarial com a classe de fiscal tributário.

Em discussão única, os vereadores apreciam projeto de lei que institui gratificação para complementação e equiparação dos vencimentos dos servidores da Secretaria de Estado da Educação que estão à disposição do município.

Pelo projeto, a gratificação corresponderá à diferença entre a remuneração dos servidores do Estado e do Município, com cargo idêntico ou equivalente, levando em consideração o mesmo tempo de serviço e jornada de trabalho.

O quarto e último projeto do Executivo prevê a concessão de um bônus-educação no valor de R$ 705 aos servidores municipais do magistério , integrantes das classes de diretor de escola, supervisor de ensino, professor, auxiliar de recreação e berçarista, válido para este mês.

Contudo, o bônus não é extensivo aos contratados temporários e inativos das mesmas classes e não se incorpora aos vencimentos para qualquer efeito.

A 4ª sessão extraordinária do ano terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (Canal 96 do Sistema Net de TV a Cabo), pela TV Birigui (Canal 19) , pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan - 1110 kHz - e pela WEB/TV, disponível neste site.


Fonte: Assessoria de Comunicação: João de Paula/ Foto: Angelo Cardoso
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