Pauta da 21ª sessão ordinária traz seis projetos
Seis projetos integram a Ordem do Dia da 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal, que acontece nesta segunda-feira, dia 21/06, a partir das 19h. Em primeira discussão, o plenário vota Projeto de Resolução de autoria da vereadora Profª Durvalina Garcia (PT), que propõe alteração no Regimento Interno da Câmara.
A parlamentar quer que os requerimentos que solicitem informações oficiais, convocação de secretários municipais, consignação em ata de voto de aplauso ou congratulações, apoio, protesto ou repúdio, constituição de comissão especial de inquérito e manifestação de luto oficial ou pesar por falecimento, não sofram alterações após serem protocolizados e disponibilizados no sistema informatizado da Câmara Municipal.
Continua em discussão projeto do Executivo que cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCT&I), voltado para incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico em apoio à gestão da administração pública municipal. A proposta, que começou a ser analisada na 20ª sessão ordinária, é que o conselho tenha 18 representantes.
O plenário discute ainda parecer contrário da Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais ao projeto de lei, do vereador Cido Saraiva (PMDB), que contribui para a reinserção no mercado de trabalho de egressos do sistema carcerário.
Duas comissões especiais pedem prorrogação de prazos. A primeira, formada pelos vereadores Cido Saraiva (PMDB) e Olair Bosco (PP), solicita mais tempo para a conclusão dos trabalhos da comissão que está buscando soluções para problemas das enchentes na região do Mercadão Municipal e ruas próximas.
A segunda comissão, composta pelos vereadores Edval Antônio dos Santos e Olair Bosco, ambos do PP, está verificando a possibilidade de reversão ao município de área de terra objeto de doação autorizada pela lei municipal nº 1.113/1965.
Por fim, o plenário analisa em votação única, parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, ao projeto do vereador Edval, que prevê o fim da obrigatoriedade de processo seletivo para admissão de funcionários pela Avape (Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais), contratada pelo Município para prestar serviços nas áreas da saúde, assistência social e educação, e voltou a tramitar na Câmara.
No Pequeno Expediente, espaço onde quatro parlamentares tem até dez minutos para tratar de temas de livre escolha, estão inscritos os vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB), Arlindo Araújo (PPS) e Cido Saraiva (PMDB).
A 21ª sessão ordinária do ano terá início às 19h com transmissão ao vivo pela TV Câmara - canal 96 do sistema Net de TV a cabo, pela TV Birigui - canal 19 do sistema UHF, pela rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.