A Câmara de Araçatuba realiza, na próxima segunda-feira (15/6), a partir das 19h, as atividades da 20ª sessão ordinária do ano. A Ordem do Dia traz quatro itens: dois projetos de lei, uma moção de apoio e um recurso.

O vereador Arlindo Araújo (PPS) é autor de projeto de lei que modifica o texto do Código de Posturas do Município. A matéria torna facultativa a instalação de reservatório de águas cinzentas servidas nas novas edificações, públicas ou privadas, coletivas, residenciais, comerciais ou mistas, que tenham área construída igual ou superior a três mil e quinhentos metros quadrados ou com mais de trinta propriedades.

O texto mantém a obrigatoriedade de instalação de reservatório e reuso de águas pluviais nesses empreendimentos. O projeto cita na justificativa que, devido à situação socioeconômica do país, algumas empreendedoras estão encontrando dificuldades para fazer o tratamento das águas cinzas, cujo custo é bem mais elevado que o das águas pluviais.

Outro projeto de lei da pauta vem assinado pelos vereadores Cido Saraiva (PMDB), Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB), Carlinhos Santana (PDT) e Dr. Jaime (PTB). A proposição dispõe sobre a compilação das leis ordinárias do município que tratam de denominações de próprios e logradouros públicos do município.

O vereador Dr. Nava (PROS) é autor de um recurso em que pede ao Plenário reconsideração pelo não-recebimento da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que trata da criação e extinção de secretarias municipais.

Outra propositura é uma moção de apoio proposta pelo vereador Dr. Jaime (PTB). O parlamentar é favorável à aprovação da proposta de emenda à Constituição, de autoria do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), com substitutivo da comissão especial destinada a proferir parecer na proposta, que estabelece parâmetros para a fixação dos subsídios dos integrantes das carreiras de Advocacia Pública, delegado de Polícia Federal e delegado de Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal.

Na fase do Pequeno Expediente, podem usar a tribuna os vereadores Rosaldo de Oliveira (PROS), Tieza (PSDB) e Arlindo Araújo (PPS). Cada parlamentar dispõe de 15 minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.

As atividades da sessão serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara, pela TV Birigui, pela Rádio Cultura AM 1.340 Khz e pela WEB TV, disponível neste site.