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18/05/2007
Pauta da 16ª sessão ordinária terá 11 itens para discussão

A Câmara Municipal realiza na próxima segunda-feira, dia 21/05, a 16ª sessão ordinária do ano. Na pauta de trabalho estão 11 projetos para serem analisados e votados pelo plenário. O vereador cabo Claudino está propondo a formação de uma comissão de três vereadores para receber possíveis reclamações de usuários dos serviços da Santa Casa de Araçatuba.

"A nossa intenção é fazer uma avaliação dessas reclamações e estudar melhores alternativas para a solução dos problemas", diz. Se o projeto for aprovado, a comissão terá 60 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório ao plenário.

O vereador Marcos Salatino também está propondo a formação de uma comissão para acompanhar e analisar o concurso público que a Prefeitura vai realizar no próximo dia 10 de junho. A idéia é verificar se os procedimentos que serão realizados antes e depois do concurso são iguais para todos os concorrentes, se a prova aplicada preenche as informações contidas no edital e se a comissão examinadora atende os requisitos determinados no edital.

Em primeira discussão, o plenário vota projeto do vereador Edval Antônio dos Santos, que altera lei municipal que concede redução de IPTU a aposentados ou pensionistas que recebam até um salário mínimo e meio por mês e que possuam, comprovadamente, um único imóvel residencial. Atualmente eles tem 60 dias após o recebimento do carnê para pleitear o benefício. Edval propõe agora que o benefício seja requerido a "qualquer tempo".

Do vereador Antônio Edwaldo Costa, o Dunga, será votado projeto que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos e Obesos de Araçatuba - AAOBA.

Entra em segunda discussão o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários localizados no município disponibilizarem guarda-volumes para atendimento da população. Esse projeto é de autoria do vereador Nilo Ikeda.

Também está na pauta uma matéria que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 249.708,00. O dinheiro é proveniente de convênios firmados entre o município e o Estado.

No pequeno expediente farão uso da palavra os vereadores Nei Giron, Nilo Ikeda e Antônio Edwaldo Costa, o Dunga.

A 16ª sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Vivax de TV à cabo, pela TV Birigui em sinal aberto canal 19, pela WebTV, através do site www.camaraaracatuba.com.br, e pela rádio Cultura AM.

Fonte: Jornalista responsável: Paula Todesco
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