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07/04/2006
Oito projetos aprovados durante sessão

Uma das matérias aprovadas, em primeira discussão, é de autoria do vereador Marcelo Andorfato (PSB) e pretende estender para cinco anos o prazo isenção do Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU, para os empreendimentos imobiliários e loteamentos no município. O autor do projeto entende que o prazo de um ano hoje vigente é insuficiente, pois os loteadores não conseguem vender todos os terrenos dentro do período.

Foi aprovado também o projeto de autoria da prefeitura municipal, que visa autorizar a cessão de uso de área de terra, localizada no Parque Industrial Maria Isabel Piza de Almeida Prado, à empresa MEIC Engenharia Ltda.

Do vereador Marcos Salatino foram aprovados em segunda e última discussão, dois projetos. Um cria o Dia do Corretor de Imóveis no Município e outro visa obrigar os supermercados e estabelecimentos similares a se adequarem para atender deficientes físicos que utilizam cadeiras de rodas.

De autoria dos vereador Mário Mardegan e Marcelo Andorfato, também recebeu o aval dos vereadores a Moção de Apoio à proposição apresentada pelo Deputado Federal Fernando Estima que isenta do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, a aquisição de Motocicletas utilizadas para o serviços de moto-taxi e de entregas.

A sessão realizada na segunda-feira (10/04) foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Vivax de Televisão por cabo, pela Internet, através da WEB TV, disponível neste site, e ainda pela Rádio Tietê AM.

Fonte: Assessora de Comunicação - Fátima Mantello
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