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05/03/2008
Nei Giron quer fiscalização em ferros-velhos

Durante a quinta sessão ordinária do ano, realizada em 03 de março, o vereador Nei Giron (PMDB) apresentou requerimento pedindo informações da prefeitura sobre a necessidade de realizar fiscalização em ferros-velhos da cidade. No documento, o vereador quer saber também se em caso de apuração de irregularidades, as multas devidas estão sendo aplicadas.

Giron está preocupado porque alguns ferros-velhos em funcionamento na cidade não possuem cobertura total como determina a Lei n.º 5. 545 de agosto de 1999, o que pode contribuir para a proliferação de vetores de doenças como do da dengue, por exemplo. O artigo 3.º da Lei em questão prevê que estabelecimentos que se destinem a depósito de ferro-velho, sucatas, plásticos, vasilhames e similares devem ter cobertura total para as áreas onde os materiais estejam depositados. A norma prevê ainda em seu artigo 2.º que, para evitar a infestação de vetores transmissores de doenças, este tipo de comércio deve sofrer fiscalização periódica.

O requerimento aprovado pelo plenário tem anexado uma cópia da lei e de uma notícia veiculada pelo jornal Folha da Região. A matéria denuncia que os ferros-velhos da cidade ignoram a lei que exige cobertura . A alegação dos proprietários ouvidos é que não possuem condições de arcar com a despesa necessária. A reportagem também conversou com moradores próximos a estes estabelecimentos e eles reclamam muito da proliferação de bichos e insetos.

Após aprovado pela Câmara, o requerimento, é enviado à prefeitura que tem o prazo legal de 15 dias , a contar do recebimento do documento, para responder oficialmente às indagações. "A situação é bastante preocupante. Apesar das dificuldades, a saúde pública é prioritária. Temos que encontrar meios para que a Lei seja efetivamente respeitada porque a questão envolve a manutenção de vidas humanas", concluiu o vereador.

Fonte: Assessora de Comunicação - Fátima Mantello
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