Reunião no plenário da Câmara na tarde de quinta-feira (09/09), reuniu representantes da prefeitura, do legislativo e  dos principais órgãos e  lideranças do município  que tratam da educação e reeducação de jovens  O encontro foi coordenado pelo promotor da Infância e Juventude Lindson Gimenes de Almeida e contou com a presença da diretora de divisão de Assistência de Medida da Fundação Casa, Noeli Buono. A municipalização do atendimento a adolescentes em conflito com a lei foi o tema do encontro.

A diretora da Fundação Casa, explicou aos presentes as competências, obrigações e necessidades para que a cidade possa criar um sistema de atendimento para a aplicação de medidas sócio educativas,  como a LA - (Liberdade Assistida) e PSC (Prestação de Serviço à Comunidade). É que com o processo de municipalização,  iniciado a partir da assinatura de um convênio já firmado  entre a prefeitura e a Fundação Casa, a competência desse trabalho passa a ser do município. Com isso, Araçatuba deverá  elaborar programas, planos, regulamentos e criar uma rede de atendimento para desenvolver o trabalho junto aos adolescentes e seus familiares  que inclui também  ações de prevenção.

 A municipalização foi defendida por todos os participantes. A vereadora Tieza (PSDB), por exemplo, que é assistente social,  chegou a se emocionar com as perspectivas do trabalho. Ela acredita que a cidade é a única capaz de acolher seus filhos. "Eu sou uma apaixonada pela municipalização e pela prevenção. É só perto do coração que as coisas acontecem", referindo-se à necessidade de dar novas perspectivas de futuro para os adolescentes.

Para o promotor da Infância e Juventude, é preciso envolver  no serviço pessoas realmente  vocacionadas e envolvidas com a recuperação. Na opinião dele, as crianças e adolescentes com problemas com a lei têm todo o potencial de mudança desde que tenham oportunidades reais . "Eu garanto que os números de reincidência cairão vertiginosamente se o trabalho sair do campo das idéias e passar para prática.", afirmou.

A presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (PPS), está otimista com a novidade. Ela acredita que a participação em massa  das entidades representativas na reunião demonstra que a sociedade  está preocupada com a questão e disposta a colocar o trabalho em prática. "O efetivo funcionamento dessa rede  de atendimento e a troca de informações entre os órgãos e instituições envolvidas  é de suma importância para o sucesso de nossas  ações.", disse. A vereadora Durvalina Garcia (PT)  também  concorda com o trabalho em conjunto. "È importante que todos os serviços públicos como as secretarias de promoção social,  educação e saúde, estejam integrados e prontos para acolher e prestar o atendimento necessário", enfatizou.

Ainda na reunião, o promotor disse que não há mais espaço para amadorismo na questão  e que as verbas vindas do Estado e União  para os programas de prevenção e reabilitação chegarão ao município somente  por meio de projetos sérios e pela observância de prazos pré-estabelecidos. Além disso, ele disse que é preciso que a sociedade esteja envolvida com a questão. "Temos que deixar o preconceito de lado e reconhecer que todos somos responsáveis por essas crianças e que depende de cada um lhes dar uma oportunidade de vida.", concluiu. 

Dos 645 municípios do estado de São Paulo, 226 já tem o serviço municipalizado, 120 estão no período de transição, 11 já recebem repasse e 95 ainda não recebem as verbas.