Maioria dos projetos é aprovada na 14ª sessão
Quatro itens aprovados e dois rejeitados. Esse foi o balanço dos seis itens inscritos na Ordem do Dia da 14ª sessão ordinária do ano realizada ontem (04) na Câmara Municipal de Araçatuba.
Entre as matérias que mereceram o aval dos demais parlamentares está o projeto de lei da vereadora Beatriz (PT) que obriga as instituições financeiras a emitirem documentos impressos (extratos, faturas, boletos, comprovantes e afins) em braille (sistema de escrita e leitura tátil que permite que deficientes visuais leiam e escrevam).
O plenário aprovou também o projeto de lei dos integrantes da Mesa Diretora e do vereador Dr. Jaime (PTB) que dispõe da compilação das leis ordinárias municipais que tratam de declarações de utilidade pública.
Assinada pela vereadora Edna Flor (PPS), o plenário aceitou a proposta de adaptar as sessões legislativas para Libras, (Língua Brasileira de Sinais), destinada a facilitar o acesso de pessoas com deficiências auditivas às informações da rotina parlamentar.
O texto original recebeu emenda da própria vereadora, que permite que a tradução da linguagem convencional para libras seja feita por servidores efetivos ou profissionais contratados para esta finalidade.
Outro item aprovado em plenário foi o projeto de resolução do vereador Cido Saraiva (PMDB) que propôs alteração do Regimento Interno da Câmara que trata da inclusão de projetos na ordem do dia em regime de urgência. A vereadora Tieza (PSDB) propôs uma substitutivo ao projeto, porém foi negado pela maioria dos parlamentares.
Encerrando a pauta de trabalhos legislativos da noite, por maioria de votos, o plenário rejeitou uma proposta de emenda à Lei Ogânica do Município, apresentada pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), e um projeto de resolução de autoria do vereador Dr. Nava (Pros).
O primeiro propunha que toda a rede de energia, telefonia, TV por assinatura e outros serviços que utilizassem cabos para transmissão de dados e informações nos novos conjuntos habitacionais e loteamentos fossem subterrâneos. O outro sugeria a inclusão do autor na composição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).