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21/11/2007
Giron quer implantação de programa de recuperação fiscal
A sugestão do vereador Nei Giron (PMDB) foi oficializada por meio de um requerimento apresentado e aprovado pela Câmara na sessão ordinária realizada em 19 de novembro. A instalação de um programa desta natureza tem por objetivo o aumento de receitas. A exemplo do que já acontece no âmbito federal e estadual, algumas cidades também criaram o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Nos municípios, a iniciativa destina-se à recuperação de créditos decorrentes de débitos, multa ou encargos de qualquer natureza, tributários ou não, inscritos na dívida ativa. Giron lembra que o município tem mais oitenta milhões em débitos, impostos e tributos atrasados e um programa desta natureza seria eficaz para recuperar este dinheiro. "Dinheiro que poderia ser transformado em obras importantes que beneficiariam a população", lembrou o vereador. No requerimento, Giron questiona o prefeito se há possibilidade de implantar o Refis em Araçatuba. Ele anexou junto ao documento cópia de projeto sobre assunto já aprovado na cidade de Botucatu (SP), em junho deste ano. Nas regras aprovadas lá, o contribuinte poderá parcelar os débitos em até 60 meses e obter descontos de juros e multa de mora de 20 a 100%, conforme o número de parcelas escolhidas. Aprovado pelo plenário, o requerimento é enviado ao prefeito que terá o prazo de até 15 dias, a contar da data de seu recebimento, para respondê-lo.
Giron quer implantação de programa de recuperação fiscal
A sugestão do vereador Nei Giron (PMDB) foi oficializada por meio de um requerimento apresentado e aprovado pela Câmara na sessão ordinária realizada em 19 de novembro. A instalação de um programa desta natureza tem por objetivo o aumento de receitas. A exemplo do que já acontece no âmbito federal e estadual, algumas cidades também criaram o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Nos municípios, a iniciativa destina-se à recuperação de créditos decorrentes de débitos, multa ou encargos de qualquer natureza, tributários ou não, inscritos na dívida ativa. Giron lembra que o município tem mais oitenta milhões em débitos, impostos e tributos atrasados e um programa desta natureza seria eficaz para recuperar este dinheiro. "Dinheiro que poderia ser transformado em obras importantes que beneficiariam a população", lembrou o vereador. No requerimento, Giron questiona o prefeito se há possibilidade de implantar o Refis em Araçatuba. Ele anexou junto ao documento cópia de projeto sobre assunto já aprovado na cidade de Botucatu (SP), em junho deste ano. Nas regras aprovadas lá, o contribuinte poderá parcelar os débitos em até 60 meses e obter descontos de juros e multa de mora de 20 a 100%, conforme o número de parcelas escolhidas. Aprovado pelo plenário, o requerimento é enviado ao prefeito que terá o prazo de até 15 dias, a contar da data de seu recebimento, para respondê-lo.
Fonte: Assessora de Comunicação - Fátima Mantello
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