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20/12/2006
Funcionários da Câmara terão reposição salarial

Funcionários da Câmara Municipal de Araçatuba vão ter reposição salarial de 9,43%, a partir do dia 1º de janeiro de 2007. O reajuste é referente às perdas salariais no período de novembro de 2004 a novembro de 2006 e corresponde ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

O projeto que propõe a reposição será votado pelos vereadores em sessão extraordinária, que acontece nessa sexta-feira (dia 22/12), a partir das 9h, no plenário da Câmara.

O presidente Antônio Edwaldo Costa, o Dunga, garante que o reajuste será apenas para servidores. "Ao contrário do que está acontecendo no Congresso e em muitas Câmaras Municipais, os vereadores não terão aumento de salários nessa Legislatura", afirma. Dunga diz que fará justiça e dignidade com os funcionários do legislativo, que há dois anos não tem aumento de salários. "Estamos atendendo a um dispositivo constitucional, que nos permite fazer essa revisão geral na remuneração dos servidores", explica.

Em 2004, os servidores tiveram 4% de defasagem salarial, enquanto em 2006, as perdas chegaram a 5,43%. A Constituição Federal possibilita a cada poder, Legislativo ou Executivo, estabelecer os índices de revisão dos subsídios de seus servidores de acordo com suas possibilidades administrativas, assegurando a adequação dos índices aos parâmetros legalmente estabelecidos e privilegiando a independência entre os Poderes.

Fonte: Assessora de Comunicação - Paula Todesco
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