Os vereadores Rosaldo de Oliveira (PROS), Edna Flor (PPS), Tieza (PSDB) e Carlinhos Santana (PDT) participaram, na manhã desta quinta-feira (2/7), de uma entrevista coletiva à imprensa. Os parlamentares prestaram esclarecimentos sobre a rejeição da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), ocorrida na sessão ordinária da última segunda-feira (29/6).

O projeto de lei do Executivo, que estabelecia as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal de 2016, foi rejeitado por seis votos contrários.

Durante a coletiva, os parlamentares destacaram que o texto das diretrizes orçamentárias continha mais de 100 pontos com inadequações, motivos pelos quais não foi aceito pelo Plenário. “O projeto foi rejeitado por haver pontos que precisam ser corrigidos. Não podemos permitir que não deixem a gente fiscalizar os projetos que estão inadequados”, afirmou a vereadora Tieza (PSDB).

A vereadora Edna Flor disse que o orçamento de 2015 está aprovado e que o orçamento para 2016 pode ser votado até 30 de setembro. “A Prefeitura precisa encontrar caminhos jurídicos, e tem vários, para voltar o projeto à Câmara com as correções para votarmos”, disse.

Durante a entrevista, Edna lembrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem apontando, nos últimos anos, ressalvas em relação a projetos do orçamento público. “É a quinta vez que o Tribunal de Contas coloca que falta melhorar a elaboração do PPA, da LDO e do Orçamento, além da necessidade de que precisa diminuir o percentual de remanejamento que o prefeito fica autorizado a fazer. O prefeito mandou para cá com 25% e sabe que o Tribunal pediu para diminuir”, afirmou.

Os vereadores Rosaldo de Oliveira e Carlinhos Santana também comentaram a reprovação do projeto da LDO. “Vimos no texto do projeto, por exemplo, que havia entidades públicas que ainda não têm utilidade pública ou foram extintas. Precisamos deixar claro que a Câmara quer aprovar uma lei que esteja de acordo com a realidade do município”, afirmou Rosaldo.

“Não há nada dessa conversa de que estamos travando o orçamento de 2016 e que o município vai parar. Não tem nada disso. O nosso objetivo é fiscalizar os atos do Executivo e a Casa não aprovou a LDO porque percebeu várias imperfeições no texto”, completou Santana.