Edna Flor quer notas fiscais de empresa responsável pela merenda escolar
A Câmara de Vereadores de Araçatuba aprovou, durante a 39ª sessão ordinária do ano, um requerimento de informações oficiais, proposto pela vereadora Edna Flor (PPS), que solicita cópias das notas fiscais dos produtos da merenda escolar servida pela empresa J. Coan no município. O assunto foi abordado pela vereadora pela quarta vez em um pedido de informações.
Por causa de respostas incompletas encaminhadas pela Prefeitura em três documentos, a parlamentar voltou a cobrar dados. A empresa Geraldo J. Coan e Cia Ltda foi a responsável pela preparação da merenda escolar no município no ano passado e teve o contrato renovado com a prefeitura no primeiro semestre deste ano.
Na avaliação de Edna Flor, as respostas encaminhadas pela prefeitura não solucionaram a totalidade dos questionamentos. "A prefeitura respondeu parcialmente e disse que não fica com as notas, embora tenha as planilhas. Não conseguimos a documentação", disse.
Edna também afirmou que um assessor da administração teria informado que os documentos solicitados seriam sigilosos, explicação contestada pela parlamentar. "A Lei Orgânica nos permite fiscalizar, não há documento sigiloso em se tratando de um contrato com a administração pública", argumentou.
Durante a discussão do pedido de informações, o vereador Dr. Nava (PSC) lembrou que, desde o ano passado, já vinha demonstrando preocupação com o fornecimento da merenda escolar pela empresa. "Eu já falava para ficarmos de olho com a contratação. São males que temos que cortar pela raiz", destacou.
Embora tenha votado favorável ao requerimento, o vereador Edval Antônio dos Santos (PP) considerou que o acesso às notas fiscais emitidas pela empresa deve ser restrito. "É o fisco e a Justiça que têm o poder para pedir as notas fiscais, não a Câmara e o prefeito", afirmou.
Os vereadores Arlindo Araújo (PPS) e Tieza (PSDB) defenderam a apresentação dos documentos fiscais. "É nossa obrigação fiscalizar. O contrato venceu em 13 de julho e a merenda continua sendo servida pela empresa, que está sob suspeita. Vejo que o fato de terceirizar o serviço não desobriga a prefeitura de ter os documentos", disse Tieza. "Quem deu a autonomia para contratar essa empresa foi o prefeito e o prejuízo acaba ficando com o povo", completou Arlindo Araújo.
Desde o início da legislatura, a merenda escolar oferecida no município tem sido alvo de críticas na Câmara. A qualidade dos produtos enlatados, a procedência e a contratação da J. Coan já foram discutidas pelo plenário.