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22/06/2007
Diretrizes Orçamentárias para 2008 e mais 12 projetos estão na pauta

Com requerimento de urgência para votação apresentado pelo presidente da Câmara, Antônio Edwaldo Costa , "Dunga", PSDB, o projeto sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 2008 é uma das matérias que serão analisadas na 21.ª sessão ordinária do ano, que acontece na segunda-feira (25/06), a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal.

O projeto traz em seus anexos, aproximadamente 500 páginas, onde estão incluídos os investimentos que a administração municipal pretende aplicar no próximo ano em todas as áreas. Os vereadores também podem apresentar sugestões ao projeto. No total foram mais de 1.00 emendas, a maioria sobre asfaltamento, recapeamento e subvenção para entidades e associações da cidade.

Volta a pauta de discussão, para segunda e última análise, o projeto, de autoria do Executivo que disciplina a isenção e redução do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). De autoria do vereador Nei Giron (PMDB), será discutida outra matéria sobre o assunto. Ela visa alterar dispositivo do Sistema Tributário do Município. A intenção é tornar mais fácil para os portadores de deficiência física a obtenção de isenção do imposto.

Um outro projeto que sofrerá análise do plenário nesta segunda-feira foi apresentado pelo vereador Arlindo Araújo (PPS) . A intenção é proibir o recebimento de lixo qualquer natureza, seja domiciliar, industrial, hospitalar, agrícola ou tecnológico de outras cidades no aterro sanitário de Araçatuba. O vereador já apresentou projeto sobre assunto, mas que foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. O atual com nova redação será analisado em duas discussões pelo plenário.

Mais nove projetos serão analisados pelos vereadores durante os trabalhos legislativos que serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, canal 96 - Vivax, pela TV Birigüi - canal 19 UHF, Rádio Cultura AM - 1430 KHZ e também pela WEB TV, disponível site.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Fátima Mantello
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