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19/06/2007
Dez projetos são aprovados; um é retirado

Dez projetos que constavam na pauta de trabalho da 20ª sessão ordinária do ano foram aprovados e um foi retirado para melhor estudo dos vereadores. O projeto retirado é de autoria da Prefeitura e revoga uma lei de doação de área de terra para a sociedade amigos dos bairros TV, Primavera e São Sebastião.

A área de 1,6 mil metros quadrados seria usada para a construção de cinco salas de aula, um campo poliesportivo e ampliação de sua sede social. Mas os encargos da lei não foram cumpridos e as obras também não foram executadas no tempo previsto.

Em regime de urgência o plenário aprovou em primeira discussão projeto que autoriza a Prefeitura a conceder isenção ou redução de IPTU (Imposto Predial e Territoral Urbano) e taxas de serviços para aposentados ou pensionistas que possuam comprovadamente um único imóvel residencial em Araçatuba, e que recebam até um salário mínimo e meio por mês.

Para a concessão da redução do IPTU são necessários a comprovação documental de rendimentos fornecida pelo INSS e enquadramento do imóvel na situação prevista nesta lei.

O plenário aprovou também projeto que declara de utilidade pública a Sociedade Pró-Estudo, Pesquisa e Assistência de Paciente de Oncologia Bucal.

Do vereador Mário Mardegan, os vereadores aprovaram projeto que concede diploma de honra ao mérito à paróquia do Imaculado Coração de Maria - Igreja do Paraíso - pela comemoração, em outubro desse ano, dos 50 anos de sua existência em Araçatuba.

Fonte: Jornalista responsável: Paula Todesco
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