Por oito votos a três, a Câmara aprovou em primeira discussão, com emendas, nesta oitava sessão ordinária do ano, o projeto de resolução da vereadora Profª Durvalina Garcia (PT), que institui a Comissão de Legislação Participativa no Legislativo araçatubense.

Os vereadores Edval Antônio dos Santos (PP), Tieza (PSDB) e Joel de Melo Platibanda (PMN) votaram contra o projeto. O vereador Professor Cláudio Henrique da Silva (PMN) esteve ausente.

De acordo com o projeto, a comissão tem como proposta apreciar e emitir parecer sobre sugestões de iniciativa legislativa apresentadas pela sociedade civil organizada. O modelo já é adotado pela Câmara dos Deputados em Brasília (DF).

Na justificativa apresentada em plenário, a autora do projeto argumentou que os trabalhos desenvolvidos pela comissão, no âmbito federal, demonstram a importante contribuição da sociedade civil no sentido de levar ao conhecimento dos parlamentares sugestões oportunas, auxiliando a efetivação da democracia garantida na Constituição Federal.

"Este projeto serve como canal de democracia direta por meio do qual a população expressa a cidadania", ponderou a vereadora Durvalina Garcia.