CPI da merenda escolar divulga relatório final
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada para investigar os contratos firmados entre o município e as empresas ERJ e Coelfer Ltda para o fornecimento de merenda escolar divulgou o relatório final de atividades na 18ª sessão ordinária, realizada segunda-feira (30/5).
Presidida pelo vereador Dr. Jaime (PTB), a CPI teve como relator o vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) e o vereador Professor Cláudio (PMN) como membro.
O relatório final dos trabalhos destacou que, após análise de informações e documentos colhidos, os questionamentos e dúvidas foram respondidos, motivos pelos quais o grupo propôs o arquivamento do processo. “Inexistiu qualquer motivação para dar prosseguimento à investigação e também não houve condutas passíveis de responsabilização, seja da administração pública ou das empresas fornecedoras da merenda”, conclui o documento.
O documento ainda traz o parecer da Procuradoria Legislativa da Câmara sobre a contratação, em caráter emergencial, de outra empresa para garantir o fornecimento de merenda escolar. Segundo o parecer, o rompimento do contrato com a ERJ se deu de forma inesperada e houve a possibilidade legal de contratação por dispensa de licitação. “Considera que a contratação emergencial seria um verdadeiro contrato tampão, até a condução de novo vencedor do certame licitatório”, informa o texto.
Ofícios do arquivamento do processo da CPI serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ao Ministério Público e ao Executivo.