Durante a Tribuna Livre da 41ª sessão ordinária do ano, realizada na noite de hoje (7), a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Araçatuba (Comdica), Maria Zilma Correa Dornelas, pediu apoio dos vereadores para a campanha de arrecadação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Segundo ela, o Fundo se propõe a financiar diversos projetos e o custeio de atividades realizadas em entidades que atendem crianças e adolescentes no município. "Para a instituição receber a verba é necessário que ela esteja ligada ao Comdica e apresente um projeto para aprovação", informou. Atualmente, 43 entidades que dão assistência a menores estão cadastradas.

Maria Zilma afirmou que o dinheiro do fundo é constituído da transferência de parte do Imposto de Renda (IR) devido de pessoas físicas e jurídicas, na proporção, respectivamente, de 6% e 1%.

"Esta campanha tem como objetivo conscientizar as pessoas que pagam imposto de renda a fazer sua doação, tendo como referência o ano-base 2009, cuja declaração é feita entre os meses de março e abril de 2010. Essa doação tem de ser feita até o último dia útil bancário deste ano", explicou.

"Nossa intenção é mostrar para as pessoas que esse dinheiro que elas destinam do IR é muito importante para as entidades cadastradas no Conselho, daí a razão de abraçarmos essa iniciativa", afirmou.

Conforme a presidente do Conselho, o potencial de arrecadação do município é próximo de R$ 1 milhão. "Contudo, a arrecadação gira em torno de R$ 300 mil a 500 mil graças à transferência de empresas de grande porte, como a CPFL e a Fundação Telefônica", revelou. Segundo ela, cerca de 110 doadores participaram da mobilização no ano passado.

"É um montante considerável, mas podemos ampliar a arrecadação e para isso queremos sensibilizar progressivamente as pessoas para fazerem a sua doação", disse Maria Zilma. A mobilização, segundo ela, tem sido intensificada por meio de reuniões públicas, parcerias com meios de comunicação e o popular "boca a boca".

Em entrevista à equipe do Rádio Câmara, o presidente da AMA (Associação de Amigos do Autista), Denilton Carlos Carvalho - que também é membro do Comdica - afirmou que a entidade recebe recursos do IR há três anos.

"É um dinheiro usado no melhoramento qualitativo dos serviços prestados a crianças e adolescentes pelas entidades cadastradas", afirmou. Segundo ele, a gestão desses recursos se destaca pela transferência.

"O Conselho envia às empresas e pessoas doadoras relatórios de toda a arrecadação e comprovantes dos repasses às instituições nomeadas no momento da doação. Elas prestam contas periodicamente sobre os investimentos dos montantes repassados, que são auditados pelos conselheiros", explicou Carvalho.

Para contribuir com o fundo, as empresas e pessoas físicas interessadas podem depositar os recursos na agência central do Banco do Brasil. O número da agência é 0179-1 e a conta corrente é 5.663-4. Cada doador pode indicar a entidade que quer ver beneficiada.

"Após o depósito, o doador tem de procurar a sede do Conselho (localizado no Edifício Siran, na Rua Oscar Rodrigues Alves, centro), que imediatamente emitirá o comprovante a ser anexado à Declaração Anual de Imposto de Renda", finalizou.