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17/05/2016
Comissões especiais encerram as atividades

Duas comissões especiais de vereadores encerraram as atividades e divulgaram os relatórios finais durante a 16ª sessão ordinária, realizada ontem (16/5). Uma das comissões que terminou os trabalhos surgiu em 2013 para acompanhar a seleção dos beneficiários até a entrega dos empreendimentos habitacionais no âmbito do programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”.

Presidida pelo vereador Cido Saraiva (PMDB), e tendo como membros os vereadores Dr. Jaime (PTB) e Beatriz (REDE), a comissão concluiu que não houve qualquer problema no cadastramento e na entrega das casas.

“As regras para o cadastramento das famílias são bastante rigorosas, não permitindo que pessoas possam burlar a lei, pois a fiscalização, mesmo após as casas serem entregues, é constante e feita por pessoas capacitadas, além de ocorrer publicação em jornal de nossa cidade”, informa o documento.

Segundo o relatório, 3.266 casas foram entregues no município, sendo 624 no Porto Real I; 960 no Residencial Atlântico; 1.200 no Águas Claras e 482 no Conjunto Residencial Beatriz. Outras 677 moradias para famílias de baixa renda estão em construção no Porto Real II.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Outra comissão especial que apresentou o relatório final foi criada em 2013 para acompanhar a execução dos projetos de regularização fundiária do município e é formada pelos vereadores Cido Saraiva, Beatriz e Gilberto Batata Mantovani (PR).

O documento de conclusão dos trabalhos destaca a realização de várias reuniões com o Poder Executivo, principalmente com o secretário de Planejamento, Éderson da Silva, que informou aos membros da comissão que havia cerca de 3.600 lotes irregulares e 400 lotes regularizados, mas que só poderiam ser transferidos aos moradores após lei municipal instituindo o programa de regularização.

A comissão cita ainda o envio pelo Executivo, em março deste ano, do projeto de lei que institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Araçatuba, estabelecendo responsabilidades, procedimento administrativo, espécies de regularização e de interesse envolvido.

Um mês depois, a comissão foi informada que 73 núcleos foram registrados, perfazendo 5.446 lotes. Mesmo com a conclusão das atividades, o grupo solicitou à secretaria do Planejamento o envio ao Legislativo de relação com os detalhes dos núcleos registrados.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara: Carlos Demarchi/ Fotos: Angelo Cardoso
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