Comissões especiais da Samar e do aterro sanitário concluem atividades
Duas comissões especiais de vereadores concluíram os trabalhos e divulgaram os relatórios finais das atividades durante a 31ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (7/10). Uma das comissões foi criada para verificar o cumprimento da legislação municipal referente à concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à empresa Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba).
Presidida pela vereadora Edna Flor (PPS) e tendo como membros os vereadores Cido Saraiva (PMDB), Gilberto Batata Mantovani (PR) e Tieza (PSDB), a comissão realizou sete reuniões, inclusive com ex-funcionários do antigo Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba).
Na conclusão das atividades, a comissão destacou que houve diminuição das reclamações individuais sobre os serviços prestados pela Samar, mas apontou a permanência problemas de infraestrutura, como rompimento de adutoras, vazamento de esgoto e necessidade de ampliar a rede de esgoto para atender os distritos industriais. O grupo ainda constatou problemas na redistribuição dos servidores da antiga autarquia, com perdas salariais e de gratificações.
A comissão sugeriu 14 propostas, entre elas a adoção de novos parâmetros para o cálculo da tarifa social por parte da Samar; encaminhamento à Câmara de relatórios técnicos e financeiros das obras e serviços executados; criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico; concurso público na Agência Reguladora e retirada do termo "cargo em extinção" dos holerites dos servidores.
Ao comentar o balanço dos trabalhos, a presidente da comissão especial demonstrou preocupação com as perdas salariais dos servidores redistribuídos após a concessão do Daea. "Muitos servidores tiveram perdas salariais mensais constatadas e é preciso que o Poder Executivo viabilize algum tipo de compensação a eles", disse Edna Flor.
A vereadora Tieza também comentou os resultados, pedindo respeito aos ex-funcionários da autarquia e transparência na apresentação dos serviços atuais executados. "Foi um trauma para os servidores a forma como foram tratados com a transformação em agência reguladora e nós gostaríamos também que a agência participasse das audiências públicas de finanças da Câmara, demonstrando os investimentos executados", afirmou.
Ao discutir o assunto, o vereador Professor Cláudio (PMN) parabenizou os trabalhos realizados pela comissão, comentando a diminuição dos casos de reclamações sobre vazamentos de água. "A Samar tem mais de 70 mil ligações de água em Araçatuba, sendo normal haver reclamações, mas a cidade não está mais repleta de crateras como antigamente", observou. Os vereadores Cido Saraiva, Gilberto Batata Mantovani e Rosaldo de Oliveira (PV) também comentaram as ações da comissão.
Aterro sanitário
A outra comissão especial de vereadores que concluiu os trabalhos teve a finalidade de verificar as atividades de operação, manutenção e monitoramento do aterro sanitário de Araçatuba, obras e serviços de ampliação do local e de coleta de resíduos.
Também presidida por Edna Flor, o grupo ainda teve como integrantes os vereadores Cido Saraiva, Gilberto Batata Mantovani e Rosaldo de Oliveira. "A comissão teve bastante trabalho, visitamos o aterro sanitário e conseguimos verificar de fora o que já sabíamos: grande quantidade de materiais recicláveis vai para o aterro e é deficitária a nossa coleta seletiva, chegando a apenas 6% do total de materiais", comentou Edna Flor.
Membro da comissão, Rosaldo de Oliveira reconheceu as deficiências no trabalho de coleta seletiva e criticou o enterro de animais de forma indevida. O assunto também foi debatido pelas vereadoras Tieza e Beatriz (PT).
O relatório final ressalta a realização de sete reuniões e traz 12 propostas, incluindo a otimização da área do aterro sanitário com a implantação da coleta seletiva; pavimentação das vias de acesso ao aterro; implantação do sistema de compostagem e elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.