Comissão especial da TUA divulga relatório final
Durante as atividades da 28ª sessão ordinária do ano, realizada ontem (16/9), a comissão especial de vereadores criada para acompanhar os serviços prestados pela concessionária TUA (Transportes Urbanos Araçatuba) e verificar o cumprimento das legislações federal e municipal referente ao transporte coletivo urbano de Araçatuba divulgou o relatório final de trabalhos.
Criada em fevereiro deste ano, a comissão foi presidida pela vereadora Edna Flor (PPS) e teve como integrantes os parlamentares Carlinhos do 3º DP (PDT), Dr. Nava (PSD) e Rosaldo de Oliveira (PV). As atividades incluíram uma série de reuniões, nas quais foram ouvidos os representantes da concessionária do transporte público local, a comissão de usuários de diversas linhas, policiais militares e o responsável pela Delegacia Seccional da cidade.
Durante o período de vigência da comissão, o grupo analisou o contrato da empresa com a Prefeitura, a qualidade do serviço oferecido aos usuários, o aumento da tarifa cobrada (que passou de R$ 2,50 para R$ 2,80 em março deste ano) e a fiscalização dos ônibus da TUA.
No relatório, os vereadores concluíram que o transporte público em Araçatuba é deficitário. "Os relatos, fatos, informações e documentos que foram obtidos nas diversas reuniões, visitas e levantamentos levam à constatação de que o transporte coletivo urbano é deficitário por não seguir várias diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012) e por violar direitos garantidos expressamente nos artigos 147 a 149 da Lei Orgânica do Município de Araçatuba", destaca o texto final do documento.
A comissão especial ainda trouxe 22 sugestões para melhorar a qualidade do serviço de transporte público no município, entre elas a contratação de cobradores, a criação do Conselho de Usuários do Transporte Coletivo, a realização de campanha para a criação de abrigos de ônibus, a concessão de serviços de transporte coletivo urbano para outras empresas, a fiscalização periódica dos ônibus, a redução da tarifa cobrada, o treinamento de motoristas, a humanização do atendimento e a instalação de uma ouvidoria na secretaria de Mobilidade Urbana para receber as reclamações dos usuários.
Durante a apresentação do relatório em plenário, a presidente da comissão, vereadora Edna Flor, destacou a importância do acompanhamento realizado. "Nós levantamos uma série de propostas, que agora cabe ao Executivo e à empresa executá-los. Embora ainda há muito a se fazer, os resultados da comissão foram positivos", afirmou.
O vereador Rosaldo de Oliveira comentou a experiência que teve ao percorrer algumas linhas de ônibus e verificar as deficiências do serviço oferecido. "Tive a oportunidade de andar de ônibus e constatar o descaso absurdo da empresa TUA com os seus usuários", disse.
Ao fazer um balanço dos trabalhos do grupo, o vereador Dr. Nava demonstrou preocupação com o fato de o contrato com a empresa concessionária do serviço ter 18 anos. "É muito tempo para perdurar o contrato sem nenhum reparo. A cidade cresceu, o perfil foi alterado e eu não consigo entender como o poder público manteve um contrato por tanto tempo sem nenhum ajuste", assinalou.
O vereador Carlinhos do 3º DP chamou a atenção para a fiscalização realizada pela Polícia Militar, que constatou irregularidades em diversos ônibus. "Ficou evidente que vários ônibus estavam necessitando de troca e de melhorias. Estive na garagem verificando a manutenção e vi claramente essa necessidade", disse.
O assunto também foi discutido pelo vereador Professor Cláudio (PMN), que ressaltou a necessidade de o transporte público melhorar. "Teve uma pequena melhora do serviço graças ao trabalho da comissão. A TUA tem condições de resolver todos os problemas. Em 2015 vai vencer esse contrato, que deverá ser feito de maneira diferente, com exigências para que seja prestado um serviço de qualidade".
Nesta semana, a comissão especial pretende entregar pessoalmente cópias do relatório conclusivo ao Ministério Público, ao Executivo e à TUA.