Comissão é criada para lutar pelos interesses da Guarda Municipal
Uma nova comissão especial de três vereadores foi constituída, nesta segunda-feira (29/03), pela Câmara Municipal de Araçatuba. O grupo foi formado a pedido dos vereadores Cido Saraiva (PMDB), Dr. Nava (PSC) e Joaquim da Santa Casa (PDT). Os parlamentares integrantes da comissão terão a função de receber as reivindicações dos servidores da Secretaria de Segurança do Município e de sugerir melhorias das condições de trabalho e da remuneração da Guarda Municipal. O projeto de resolução, propondo a criação do grupo, foi aprovado por unanimidade durante os trabalhos da 9ª sessão ordinária do ano.
Os autores da matéria afirmaram, em plenário, que apresentaram a propositura após terem sido procurados por vários guardas municipais. "Eles pediram o apoio desta Casa para que tenham direitos reconhecidos e revistas normas já ultrapassadas, porque editadas na época da criação da Guarda Municipal", esclareceu o vereador Dr. Nava. "Por isso, decidimos nos unir em prol das causas desse grupo", completou o vereador Joaquim da Santa Casa.
Duas reuniões já teriam sido realizadas: uma com integrantes da corporação e outra com o prefeito Cido Sério (PT). "Apresentamos a ele as reivindicações da categoria, como redução do tempo de serviço, aumento do REDP (Regime Especial de Trabalho Policial) e reposição salarial", enumerou o vereador Cido Saraiva. "O senhor prefeito já sinalizou a possibilidade de atender algumas reivindicações, o que alegrou a todos", adiantou Dr. Nava.
Na justificativa que acompanha o projeto de resolução, os vereadores destacaram que a nova comissão especial é mais um instrumento de auxílio ao Poder Executivo na administração da cidade. "O objetivo é analisar a aplicabilidade e a legalidade das reivindicações recebidas, encaminhando o estudo resultante dessa avaliação ao Poder Executivo para a sua implementação", mencionaram.
Os vereadores enfatizaram ainda a importância das atribuições conferidas à Guarda Municipal. "É ela quem protege o patrimônio público do município, presta auxílio à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros e à segurança do aeroporto Dario Guarita, sem contar as tarefas que executa no trânsito da cidade", enumeram.
Os membros da nova comissão terão noventa dias para concluir os trabalhos. "Queremos atendê-los dentro do possível, para que possam desenvolver suas atividades de maneira cada vez mais satisfatória, em benefício da coletividade", completaram.
RESTABELECIMENTO DE PRAZO
A comissão especial, criada em fevereiro do ano passado, para verificar a possibilidade de reversão ao Município de uma área de terra doada à Ceagesp, também teve o seu prazo de vigência restabelecido por mais noventa dias, na 9ª sessão ordinária do ano. Preside a comissão o vereador Edval Antônio dos Santos (PP), que tem como membros os vereadores Arlindo Araújo (PPS) e Olair Bosco (PP).
A área em questão, localizada no alto da Avenida da Saudade, foi doada pela Lei Municipal nº 1.113/1965. Conforme esclareceu o presidente da comissão, a Prefeitura negocia hoje a cessão do espaço à Polícia Federal, que se encontra instalada no município em imóvel alugado. "É muito importante aproveitar a área, situada em região nobre da cidade, porém abandonada", lembrou a vereadora Profª Durvalina Garcia (PT).
Já a vereadora Tieza demonstrou preocupação. "A falta de oportunidade para se instalar adequadamente no município pode acabar levando a Polícia Federal a deixar a cidade. Por isso, peço agilidade na resolução desse problema, que já se caracteriza como mais um elefante branco do município", disse.