Cinco projetos são aprovados na 32ª sessão
Cinco projetos aprovados e um pedido de consideração rejeitado por maioria de votos. Este foi o saldo dos seis itens constantes na Ordem do Dia da 32ª sessão ordinária do ano realizada nesta noite (10) na sala de sessões da Câmara Municipal.
Os vereadores aprovaram três projetos de lei que tornam de utilidade pública instituições que prestam assistência religiosa e assistencial no município. Entre elas estão a Igreja Evangélica A Mensagem da Cruz e a Comunidade Cidade Livre - ambas propostas pelo vereador Dr. Nava (PSD) - e a Associação Cultural Recreativa e Esportiva Escola de Samba Virada do Sol, esta última de iniciativa da vereadora Prof. Durvalina Garcia (PT).
Em primeira discussão e votação, o plenário aprovou projeto de resolução assinado pela vereadora Edna Flor (PPS) que altera rito de convocação de vereadores para sessões legislativas extraordinárias - aquelas realizadas em período de recesso parlamentar - e extraordinárias, ambas previstas no Regimento Interno.
Pela proposta apresentada, as sessões extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de dois dias, contados a partir da data da publicação do edital na imprensa oficial do município.
De autoria da vereadora Professora Durvalina, os parlamentares aprovaram moção de apoio a projeto de lei do deputado estadual Donisete Braga (PT) que proíbe a exposição das embalagens de cigarros e produtos similares em pontos de venda, sob o pretexto de evitar o contato de crianças e adolescentes com estes produtos derivados do tabaco.
Por fim, por maioria de votos, o pedido de reconsideração apresentado pelo vereador Joel de Melo Platibanda a projeto de sua própria autoria que fixa prazo para atendimento de pacientes com 60 anos ou mais na rede pública municipal foi rejeitado e arquivado.
A matéria foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça e Redação e pelo Departamento Jurídico da Câmara.