A Câmara Municipal de Araçatuba analisa proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Joaquim Pereira de Castilho (PDT), que dispõe sobre denominação de prédios e espaços públicos na cidade.

Este é um dos cinco projetos incluídos na pauta de votações da 19ª sessão ordinária do ano que será realizada na próxima segunda-feira (8).

O autor propõe que a denominação dos imóveis e logradouros públicos somente poderá ocorrer quando, no mínimo, já existir projeto devidamente aprovado pela Prefeitura.

"Apuramos que houve a aprovação de projeto denominando um prédio municipal que estava apenas projetado e, até o momento, sequer foi implantado. Inclusive, não há nem informações concretas se isso irá ocorrer", afirmou o vereador Joaquim da Santa Casa (PDT).

Conforme argumentação do vereador , situações deste tipo são desagradáveis tanto para o autor como para a família da pessoa a ser homenageada. "Há a denominação oficial, porém, não existe o local", completou.

HOMENAGEM

O plenário aprecia em primeira discussão e votação um projeto de lei de autoria da presidente da Câmara, vereadora Edna Flor, que institui o Dia da Empregada Doméstica no município, a ser comemorado anualmente no dia 27 de abril.

A autora propõe ainda que a data integrará o Calendário Oficial de Eventos no município e na ocasião serão realizadas atividades alusivas ao trabalho da categoria.

COMISSÃO

De autoria da Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais, os vereadores analisam em discussão única o projeto de decreto legislativo que indica dois representantes da Câmara na comissão especial para fins de regularização fundiária no município.

Pelo projeto, ficam designados como representantes do Legislativo os senhores Luís Henrique Garbellini e Rafael Travassos Nunes da Silva.

PRORROGAÇÃO

Os vereadores também votam dois projetos de resolução que solicitam a prorrogação de prazo por 90 dias, a contar da data do vencimento, para os trabalhos de comissões especiais

O primeiro deles se refere à comissão especial para realizar estudos a fim de viabilizar soluções para transformar o Peba (Parque Ecológico do Baguaçu) em um parque de uso múltiplo.

O outro tem como objetivo buscar recursos para a construção de uma ponte de concreto no Córrego da Divisa, localizado entre os municípios de Araçatuba e Guararapes.

Durante o pequeno expediente da sessão poderão fazer uso da palavra e falar sobre assunto de livre escolha os vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB), Arlindo Araújo (PPS) e Cido Saraiva (PMDB).    

A  19.ª sessão ordinária terá início às 19 horas, na sala das sessões. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de televisão por cabo, pela TV Birigui - canal 19, pela Rádio Jovem Luz-Jovem Pan AM - 1.110 KHZ e pela WEB TV (www.camaraaracatuba.com.br).