Cinco matérias constam na pauta da 6ª sessão ordinária do ano, que será realizada na próxima segunda-feira (9/3), a partir das 19h. São dois projetos de resolução, um projeto de decreto legislativo, uma moção de apoio e um recurso.

De autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), o Plenário aprecia o projeto de decreto legislativo que cria a Frente Parlamentar de Defesa das Águas. A iniciativa pretende servir como canal de interlocução entre o serviço público e o setor privado, visando à preservação, ao tratamento e à forma correta de utilização das águas.

A Mesa Diretora é autora de projeto de resolução que modifica o texto do Regimento Interno da Câmara que trata da composição e eleição das comissões técnicas permanentes do Legislativo. Pela mudança, o suplente de vereador, no exercício do mandato, terá direito a votar e ser votado no processo para a composição das comissões permanentes. A matéria ainda prevê que o vereador titular, ao reassumir seu mandato, ocupará as vagas nas comissões permanentes das quais participe seu suplente.

Os vereadores Dr. Nava (PROS) e Edna Flor (PPS) assinam projeto de resolução que cria comissão especial de três parlamentares para verificar a atual capacidade financeira da empresa Soluções Ambientais de Araçatuba (SAMAR), pertencente ao Grupo OAS, investigado pela Operação “Lava Jato”, que apura esquema de corrupção na Petrobrás.

A vereadora Tieza (PSDB) é autora de moção de apoio à proposta de emenda constitucional nº 555/2006, que pretende revogar o artigo quarto da emenda constitucional nº 41/2003 e acabar, de forma gradativa, com a contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição dos inativos) e pensionistas.

Um recurso apresentado pela vereadora Edna Flor encerra a Ordem do Dia. A matéria solicita reconsideração do projeto que altera a Lei Orgânica do Município (LOM). A proposta obriga o poder público a construir Unidade Básica de Saúde, Escola Municipal de Educação Básica, Centro Comunitário e local destinado à prática de esportes e lazer em todos os projetos de construção de conjuntos habitacionais decorrentes de programas oficiais que forem implantados no município.

Na fase do Pequeno Expediente, a tribuna poderá ser usada pelos vereadores Cabo Claudino (PT do B), Profª Durvalina (PT) e Edna Flor (PPS). Cada parlamentar dispõe de 15 minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.

As atividades da sessão serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara, pela TV Birigui, pela Rádio Cultura AM 1.340 Khz e pela WEB TV, disponível neste site.