Os vereadores da Câmara de Araçatuba voltam a se reunir nesta quinta-feira (16/12), na 2ª sessão legislativa extraordinária do ano, para apreciar três projetos de lei. Os trabalhos começam às 19h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo) e pela web TV, disponível neste site.

Duas matérias, de autoria do Poder Executivo, constam na pauta para segunda e última discussão e votação. Uma delas altera a estrutura funcional da Prefeitura de Araçatuba com a abertura de 578 vagas para cargos de provimento efetivo. A ampliação do quadro de pessoal tornou-se necessária após a entrada em vigor da reforma administrativa, em junho deste ano.

Outro item assinado pelo Executivo Municipal institui a TSB (Taxa de Serviços de Bombeiros), tributo que tem como finalidade arrecadar recursos para o custeio e a manutenção das atividades do Corpo de Bombeiros.

A base de cálculo adotada para a taxa é o custo dos serviços de prevenção e extinção de incêndio, prevenção de acidentes, busca e salvamentos, rateado proporcionalmente entre os contribuintes, conforme o potencial calorífico (carga de incêndio) de cada um dos imóveis da cidade.

Assim, o proprietário de uma residência térrea de 100m2, por exemplo, pagaria anualmente R$ 16,55, enquanto o dono de um depósito de artigos plásticos com 500m2 desembolsaria R$ 550,00 ao ano. O valor máximo anual é de R$ 821,00 para indústrias que trabalham com produtos inflamáveis.

O montante arrecadado será depositado em uma conta bancária do Febom (Fundo Especial do Bombeiro) de Araçatuba, a ser gerida pelo Corpo de Bombeiros, Prefeitura, Câmara, Acia (Associação Comercial e Industrial de Araçatuba) e clubes de serviços.

Em discussão única, os vereadores analisam ainda projeto da Mesa Diretora que reajusta em 5,64% a remuneração dos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2011, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).