A mesa diretora da Câmara Municipal vai apresentar nos próximos dias, projeto de lei que prevê a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, durante o processo de transição governamental. O anteprojeto já está pronto e foi enviado para o Executivo, que poderá fazer sugestões para seu aprimoramento." /> A mesa diretora da Câmara Municipal vai apresentar nos próximos dias, projeto de lei que prevê a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, durante o processo de transição governamental. O anteprojeto já está pronto e foi enviado para o Executivo, que poderá fazer sugestões para seu aprimoramento."/>
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19/03/2009
Câmara vai apresentar projeto de transição governamental

                A mesa diretora da Câmara Municipal vai apresentar nos próximos dias, projeto de lei que prevê a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, durante o processo de transição governamental. O anteprojeto já está pronto e foi enviado para o Executivo, que poderá fazer sugestões para seu aprimoramento.

                A presidente da Câmara, vereadora Edna Flor, explica que o projeto vai garantir que o prefeito eleito tenha acesso a informações importantes antes de assumir seu mandato em primeiro de janeiro. O atual prefeito, Cido Sério (PT), não teve essa oportunidade porque não houve o período de transição governamental, gerando inclusive prejuízos para a administração.

                De acordo com o projeto, o período de transição tem início dois meses antes da data da posse do novo prefeito. Caberá ao secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica representar a Prefeitura nos trabalhos relativos à transição.

                O novo prefeito terá informações a programas realizados ou em execução relativos ao mandato atual; a projetos que aguardam implementação ou que tenham sido interrompidos; assuntos que demandarão ação ou decisão da administração nos 100 primeiros dias do novo governo, inclusive processos judiciais ou administrativos de que o município seja parte, e também ao glossário de projetos, termos técnicos e siglas utilizadas pela administração.

                A equipe de transição terá o objetivo de inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades da administração, além de preparar os atos de iniciativa do novo prefeito, a serem editados imediatamente após a posse.

                Os membros da equipe de transição, escolhidos pelo prefeito, deverão manter sigilo sobre os dados e informações sobre as contas públicas que tiverem conhecimento durante o processo de transição. "Assim que Prefeitura der as sugestões que achar necessárias e as adequações forem feitas, o projeto começa a tramitar na Câmara", diz a presidente.

 Para Edna, esse projeto vem garantir a continuidade da administração, sem a população sofra prejuízos ou qualquer outro impacto negativo pela falta desse período. Também será estudado uma forma de penalizar o administrador que não disponibilizar as informações à equipe do prefeito eleito.

 

               

                 

Fonte: Assessoria de Comunicação: Paula Todesco/ Foto: Angelo Cardoso
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