A Câmara de Araçatuba realizou, na última sexta-feira (7/6), o Encontro Regional de Sustentabilidade e Empreendedorismo. O encontro foi organizado pelo gabinete da vereadora Edna Flor (PPS) e teve a participação do deputado federal Arnaldo Jardim.

O alcance e a implementação da Lei Federal nº 12.305, de 2010 (que trata da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos), a questão do lixo no país, as dificuldades e desafios das cooperativas de reciclagem e a necessidade de os municípios adotarem políticas para a destinação correta de resíduos sólidos foram os temas que predominaram no evento.

Os municípios brasileiros devem, até o final deste ano, aprovarem o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, sob pena de deixarem de receber recursos federais na área ambiental. A lei também estabelece que, até o final de 2014, 100% do lixo produzido deve ser coletado e ter destinação adequada.

O deputado federal Arnaldo Jardim, que presidiu o grupo de trabalho responsável pela formulação da lei que instituiu a política de resíduos depois de o projeto tramitar por quase 20 anos no Congresso Nacional, comentou os avanços da nova legislação. "É uma mudança muito grande na questão do lixo. O plano estabelece a logística reversa e a responsabilidade das empresas pelo retorno dos materiais. Também não se pode jogar mais qualquer resíduo nos aterros e haverá o fim dos lixões", disse.

Uma das palestrantes do encontro, a técnica ambiental do Cempre (Compromisso Empresarial para a Reciclagem) Aline Paschoalino trouxe uma série de dados e estatísticas sobre a coleta de lixo e o apoio às cooperativas de reciclagem. "Nós conseguimos apoio para cooperativas da região, com resultados positivos. A lei veio para contribuir", afirmou.

A vereadora Edna Flor destacou que a ideia do Encontro Regional de Sustentabilidade ocorreu devido ao Dia do Meio Ambiente, comemorado na última quarta-feira (5/6). "Esse encontro é um momento para fazermos um intercâmbio entre as legislações de outros municípios e verificarmos o que cada cidade tem agregado a essa temática ambiental", disse.

O encontro também teve a participação do presidente da Câmara, vereador Dr. Jaime (PTB) e dos vereadores Rosaldo de Oliveira (PV) e Tieza (PSDB). Os debates foram acompanhados por prefeitos da região, representantes de organizações e associadas da Acrepom (Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de Araçatuba).

O ex-deputado e atual secretário Estadual de Gestão de São Paulo, Davi Zaia, que inicialmente participaria do debate, justificou ausência por conta de compromisso junto ao governador Geraldo Alckmin em Cordeirópolis (SP).