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03/08/2009 23:19:28
Câmara rejeita recebimento de denúncia contra prefeito

A Câmara de Araçatuba rejeitou, por oito votos contra três, o recebimento de denúncia contra o prefeito Cido Sério (PT). O documento, protocolado no Legislativo na última sexta-feira, 31/7, de autoria do munícipe Marcelo Andorfato, pedia uma investigação e pedido de abertura de uma Comissão Processante contra o chefe do Poder Executivo devido a supostas irregularidades na realização de conferências de educação na cidade. Segundo ele, o contrato para tais encontros da área, firmado pela prefeitura com a Apreced, Oscip de Santo André, contrariou bases legais.


De acordo com o denunciante, a Oscip teria vencido o concurso em um tempo supostamente curto de doze dias, não teria prestado os serviços de forma gratuita e sem a manifestação do Conselho Municipal de Educação. O documento destacava que tais aspectos configuram irregularidades de contratação com a administração. Baseando-se em diversos aspectos legais, o autor da denúncia destacava que princípios da administração pública teriam sido feridos no procedimento, o que requeria uma investigação por parte da Câmara.

Os vereadores, para tratar do assunto, retiraram o período do Pequeno Expediente da 23ª sessão ordinária. Na votação, os parlamentares não acataram a denúncia, que necessitaria de 7 votos - maioria absoluta - para ser recebida, de acordo com a Lei Orgânica do Município. Os vereadores Rivael Papinha (PSB), Olair Bosco (PP), Dr. Nava (PSC), Joaquim da Santa Casa (PDT), Edval dos Santos (PP), Profª Durvalina (PT), Prof. Claúdio (PMN) e Cido Saraiva (PMDB) votaram pelo arquivamento da denúncia. Já os vereadores Joel Platibanda (PMN), Edna Flor (PPS) e Arlindo Araújo (PPS) foram favoráveis, enquanto a vereadora Tieza (PSDB) se absteve.


Durante as discussões acerca da declaração de voto, Edna, Platibanda e Arlindo lamentaram a decisão do Plenário de não apurar a denúncia. O vereador Dr. Nava ressaltou que a denúncia não apresentava fundamentos. Segundo ele, "faltou amparo legal" que a sustentasse.

Fonte: Assessoria de Comunicação: Carlos Demarchi/Foto: Angelo Cardoso
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