Araçatuba,
Texto Menor
Texto Maior
Contraste
Portal da
Transparência
Acesso à
Informação
e-SIC
Verdade ou Boato
Confira se uma notícia é verdadeira ou falsa
Notícias
20/04/2006
Câmara rejeita projeto sobre fechamento de bares

Câmara rejeita projeto sobre fechamento de bares. Dos onze projetos colocados na pauta na sessão ordinária desta segunda-feira (24/04) foram votados apenas cinco. O mais polêmico era em relação ao funcionamento de bares no município. Só esse item, levou cerca de uma hora para ser discutido e votado. Os autores do projeto, vereadores Luciano Gomes e Marcos Salatino, até pensaram em retirar da pauta para ser analisado melhor, mas como já havia sido discutido em outra sessão ele teve que ser votado.

O ponto que foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, se referia ao trabalho de fiscalização que a policia militar teria que fazer, caso o projeto fosse aprovado. De acordo com a Comissão de Justiça e Redação da Câmara, a casa não tem competência legal, para determinar que outro órgão estadual preste serviço ao município. No final, o projeto foi rejeitado.

A sessão foi interrompida no 6º item da pauta. Esse projeto do vereador Marcelo Andorfato, também gerou muita discussão. Esse item, trata da obrigatoriedade dos condomínios e prédios, terem medidores de consumo de água individuais.

Alguns pontos desse item divergiram os vereadores. Segundo Marcelo Andorfato, a lei só vai atingir as construções novas. Mas mesmo com essa alegação, outros pontos foram divergidos pelos vereadores. A sessão foi encerrada e a discussão ficou para a próxima terça-feira (02/05), pois segunda-feira é feriado nacional, em comemoração ao Dia do Trabalhador.
Fonte: Assessora de Comunicação - Ângelo Cardoso
Compartilhe:
<< Página Anterior